CATEGORIAS

DECRETO Nº 49.171: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência da redução da base de cálculo que ...

DECRETO Nº 49.171, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 04.02.2026) Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...

04/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 12.180: Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição chumbinho

Lei n° 12.180, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Proíbe o comércio de ...

10/07/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 185: ICMS/GO - Processo administrativo tributário

Lei Complementar n° 185, de 07 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023 - Edição Extra) Altera a ...

10/07/2023 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 098: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 098, de 07 de julho de 2023 (DOU de 10.07.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

10/07/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 018: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 018, de 07 de julho de 2023 (DOU de 10.07.2023) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 48.648: ICMS/MG - Revoga a alíquota interna para álcool para fins carburantes

Decreto n° 48.648, de 06 de julho de 2023 (DOE de 07.07.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

07/07/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 22.088: Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos

Lei n° 22.088, de 06 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

07/07/2023 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 30 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa ...

07/07/2023 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 26 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Estabelece o ...

07/07/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 097: ICMS - Aprova o programa de computador SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 097, de 06 de julho de 2023 (DOU de 07.07.2023) Aprova o programa de ...

07/07/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 47: Encerramento de vigência de ...

Ato Declaratório do Presidente Da Mesa Do Congresso NacionaL nº 47, DE 2023 (DOU de ...

07/07/2023 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.167: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 3.167, de 05 de julho de 2023 (DOE de 06.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/07/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 095: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 095, de 05 de julho de 2023 (DOU de 06.07.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

06/07/2023 Federal Legislacao