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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...
26/06/2026
Estadual - MA
Legislacao
Decreto n° 3.553: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS dos combustíveis
Decreto n° 3.553, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Introduz alterações no ...
05/10/2023
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 2.018: PIS/COFINS - Juros moratórios aplicado em parcelas de investimentos em geração, ...
Solução de Consulta nº 2.018, de 27 de setembro de 2023 (DOU de 05/10/2023) Assunto: ...
05/10/2023
Federal
Legislacao
Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...
Decreto Legislativo n° 024, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Ratifca o Convênio ...
04/10/2023
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 48.701: ICMS/MG - Diferimento na operação interna com produto destinado a alimentação ...
Decreto n° 48.701, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
04/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso
Comunicado n° 029, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic
Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...
04/10/2023
Estadual - MG
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP
Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária
Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...
Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT
Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 036: ICMS - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Ajuste SINIEF n° 036, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do ...
04/10/2023
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF n° 035: ICMS - Altera o prazo de vigência do código de detalhamento do regime e da ...
Ajuste SINIEF n° 035, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...
04/10/2023
Federal
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