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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SRE n° 229: ICMS/MG - Cadastro de Produtor rural Pessoa Física

Portaria SRE n° 229, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 20.09.2023) Altera Portaria SRE n° ...

20/09/2023 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Procedimentos relativos à escrituração fiscal dos benefícios concedidos ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 18.09.2023) Disciplina ...

20/09/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 211: PIS/COFINS - Despesas com passagens, alimentação e hospedagem de funcionários para ...

Solução de Consulta nº 211, de 12 de setembro de 2023 (DOU de 20/09/2023) Assunto: ...

20/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 205: PIS/COFINS - Pessoa jurídica produtora de mercadorias de origem animal e vegetal ...

Solução de Consulta Nº 205, de 5 de setembro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

20/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 162: IRPF - Não incidência de IR sobre juros de mora em atraso de pagamento de ...

Solução de Consulta nº 162, de 7 de agosto de 2023 (DOU de 20/09/2023) Assunto: Imposto sobre ...

20/09/2023 Federal Legislacao

Lei n° 24.441: Institui a política estadual de bioinsumos

Lei n° 24.441, de 18 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Institui a política estadual de ...

19/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 24.439: Política Estadual de resíduos Sólidos

Lei n° 24.439, de 18 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Altera a Lei n° 18.031, de 12 de ...

19/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 188: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 188, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Divulga coeficientes de ...

19/09/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 3.436: ICMS/PR - Procedimento para lançamento do valor do Fecop

Decreto n° 3.436, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alterações no ...

19/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.435: ICMS/PR - Redução de base de cálculo na saída interestadual com suínos

Decreto n° 3.435, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Introduz alteração no ...

19/09/2023 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 129: ICMS monofásico modelos dos anexos e o manual de instruções do regime de ...

Ato COTEPE/ICMS n° 129, de 18 de setembro de 2023 (DOU de 19.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/09/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 452: Meio Ambiente - Controle e fiscalização de agrotóxicos

Decreto n° 452, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 18.09.2023) Altera o Decreto n° 1.651, de 11 ...

18/09/2023 Estadual - MT Legislacao