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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria SAT n° 3.246: ICMS/MS - Pauta fiscal para o feijão carioquinha e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.246, 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Dispõe sobre alteração do ...

22/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 3.508: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 3.508, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivo do Decreto ...

22/11/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 3.507: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis

Decreto n° 3.507, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivos do Decreto ...

22/11/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 232: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária e valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 232, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Divulga coeficientes de ...

21/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 231: ICMS/MT - Altera a portaria que dispõe sobre o TAD-e

Portaria SEFAZ n° 231, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a Portaria n° ...

21/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC nº 1.707: CFC divulga informações sobre o exercício da profissão contábil e do ...

Resolução CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023 (DOU de 21/11/2023) Dispõe sobre o registro ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 533: Bens de capital na condição de Ex-tarifários mencionados passam a ter ...

Resolução GECEX Nº 533, de 20 de novembro de 2023 (DOU de 21/11/2023) Altera para zero por ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 535: Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e ...

Resolução GECEX nº 535, de 20 de novembro de 2023 (DOU de 20/11/2023) Revoga Ex-tarifários ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 43: Sublimite do Simples Nacional é mantido em R$ 3.600.000,00

Portaria CGSN nº 43, de 17 de novemro de 2023 (DOU de 21/11/2023) A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece datas para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

20/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.346: ICMS/MS – Procedimentos para escrituração de CT-e substituição na EFD

Resolução SEFAZ n° 3.346, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Dispõe sobre os ...

20/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.347: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.347, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Estabelece o valor da ...

20/11/2023 Estadual - MS Legislacao