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Resolução SEFAZ n° 3.498: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.498, de 13 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de abril, maio e junho de 2026. O ...

23/03/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 025, de 25 de setembro de 2023 (DOU de 26.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 136: ICMS - Portal Nacional da DIFAL

Ato COTEPE ICMS n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

26/09/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 134: EFD ICMS/IPI - Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ...

Ato COTEPE ICMS n° 134, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

26/09/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 220: Previdenciário - Contribuição incidente sobre receita bruta de produtor rural ...

Solução de Consulta nº 220, de 21 de setembro de 2023 (DOU de 26/09/2023) Assunto: ...

26/09/2023 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF n° 024:ICMS - ST - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de ...

ATO COTEPE/PMPF n° 024, de 22 de setembro de 2023 (DOU de 25.09.2023) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2023 Federal Legislacao

IN nº 017: ICMS/PA - Procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária

Instrução Normativa n° 017, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera dispositivos ...

22/09/2023 Estadual - PA Legislacao

Resolução n° 5.714: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Resolução n° 5.714, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Dispõe sobre a restituição ...

22/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.696: ICMS/MG - Operação de venda de veículos com faturamento direto ao consumidor

Decreto n° 48.696, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

22/09/2023 Estadual - MG Legislacao

Medida Provisória nº 418: Programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ...

Medida Provisória n° 418, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Dispõe sobre o ...

22/09/2023 Estadual - MA Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 131: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 131, de 21 de setembro de 2023 (DOU de 22.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

22/09/2023 Federal Legislacao

Comunicado UNATRI n° 003: ICMS/PI - Orienta sobre o cálculo da diferença de alíquota de ICMS - ...

Comunicado UNATRI n° 003, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Orienta sobre o ...

21/09/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.695: ICMS/MG - Saída de mercadoria para posterior exportação destinado a recinto ...

Decreto n° 48.695, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

21/09/2023 Estadual - MG Legislacao