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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 38.872: ICMS/MA - Altera data de recolhimento do ICMS ST para o grupo da farinha de ...

Decreto n° 38.872, de 7 de fevereiro de 2024. (DOE de 07.02.2024) Altera o anexo 9.5 do ...

09/02/2024 Estadual - MA Legislacao

IN N º002: Outros/GO - Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel

Instrução Normativa n° 002, de 2024 (DOE de 09.02.2024) Dispõe sobre o procedimento de emissão ...

09/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3: Previdenciário - Institui código de receita para ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Institui ...

09/02/2024 Contabil Legislacao

Convênio ICMS nº 7: Autoriza MA e RJ a conceder redução de base de cálculo

Convênio ICMS nº 7, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Dispõe sobre a adesão dos ...

09/02/2024 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 6: Plano de regularização de créditos tributários com redução de penalidades e ...

Convênio ICMS nº 6, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Autoriza o Estado de Minas ...

09/02/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 4: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Preço médio ponderado ao ...

09/02/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 22.709 - ICMS/PI - Procedimento para transferência de bens e mercadorias entre ...

DECRETO N° 22.709, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Dispõe sobre o tratamento ...

08/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto nº 22.712 - ICMS/PI - Altera o percentual de cobrança da contribuição ao FDI

DECRETO N° 22.712, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Altera o Decreto 21.869, de 07 ...

08/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Ato Declaratório Executiva CORAT nº 2: DCTFWEB - Cancela multas por atraso na entrega em casos ...

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2, de 5 de fevereiro de 2024 (DOU de 08/02/2024) Cancela ...

08/02/2024 Contabil Legislacao

Resolução CMN nº 5.120: Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza renegociação para ...

Resolução CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024 (DOU de 08/02/2024) Institui linha ...

08/02/2024 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013: ICMS/GO - Pauta fiscal para Arroz

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 08.02.2024) Altera o Anexo ...

08/02/2024 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 17: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 7 de fevereiro de 2024 (DOU de 08/02/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

08/02/2024 Federal Legislacao