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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

IN SIF n° 029: ICMS/GO - Preço de pauta nas operações com feijão, milho, sorgo e gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera o Anexo I ...

17/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 028: ITCD/PI – Altera portaria que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 028, de 09 de novembro de 2023 (DOE de ...

17/11/2023 Estadual - PI Legislacao

LCP n° 319: ICMS/MS – Recolhimento de fundos por beneficiário MS - EMPREENDEDOR

Lei Complementar n° 319, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 16.11.2023) Altera a redação e ...

16/11/2023 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 052: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Altera a ...

16/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 22.528: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações internas

Decreto n° 22.528, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 14.11.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

14/11/2023 Estadual - PI Legislacao

IN GSE n° 1.571: ITCD/GO – Procedimentos de avaliação da base de cálculo do ITCD

Instrução Normativa GSE n° 1.571, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023 - Edição ...

14/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 622: ICMS/GO - Homologa a incidência do ICMS nas operações de importação realizadas ...

Decreto Legislativo n° 622, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023 - Edição ...

13/11/2023 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...

13/11/2023 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.709 - Valores das anuidades para o exercício de 2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e ...

13/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 282: IRPF – Aplicações financeiras em moeda estrangeira

Solução de Consulta Nº 282, de 9 de novembro de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

13/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 280: IRPJ – Depreciação acelerada incentivada - SUDAM

Solução de Consulta Nº 280, de 9 de novembro de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

13/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 279: IRPJ – Dedutibilidade de gastos com aeronave

Solução de Consulta Nº 281, de 9 de novembro de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

13/11/2023 Federal Legislacao