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Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.701: ICMS/MG - Diferimento na operação interna com produto destinado a alimentação ...

Decreto n° 48.701, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado n° 029, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária

Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...

Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT

Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 036: ICMS - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 036, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 035: ICMS - Altera o prazo de vigência do código de detalhamento do regime e da ...

Ajuste SINIEF n° 035, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 034: ICMS - Código de situação tributária

Ajuste SINIEF n° 034, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - MDF-e não encerrados

Ajuste SINIEF n° 033, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 029: ICMS - Revoga a extinção dos CFOPs de substituição tributária

Ajuste SINIEF n° 029, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao