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Reforma Tributária
Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...
26/06/2026
Estadual - MA
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 168: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC reciclagem
Resolução CONDEPRODEMAT n° 168, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Contabil
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 167: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 166: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação de ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC
Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira
Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para
Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 155: ICMS/MT - Inclui produto no benefício para PRODEIC madeira
Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 153: ICMS/MT - Prorroga prazo de validade do benefício para Carne e ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução n° 152: ICMS/MT - Definido percentual de crédito outorgado PRODEIC bebidas
Resolução CONDEPRODEMAT N° 152, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Contabil
Legislacao
Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental
Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
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