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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 629:ICMS/MT – Altera os procedimentos nas remessas com fins especifico de exportação

DECRETO N° 629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Introduz alterações no ...

22/12/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO LEGISLATIVO N° 079: ICMS/PA - Ratifica os Convênios ICMS n°s 186, 193, 194, 199 e 203/23

DECRETO LEGISLATIVO N° 079, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Ratifica os ...

21/12/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria RFB nº 390: Portaria estabelece os critérios para classificação das PJs como maiores ...

Portaria RFB nº 390, de 19 de dezembro de 2023 (DOU de 21/12/2023) Estabelece os critérios ...

21/12/2023 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.167: Dispõe sobre a regularização dos débitos tributários

Instrução Normativa RFB nº 2.167, de 20 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a regularização dos ...

21/12/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para janeiro de 2024

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Estabelece o valor da ...

21/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 262: ICMS/MT - Integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais ...

Portaria SEFAZ n° 262, de 21 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre a integração ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 6.172: ICMS/MS – Altera alíquota interna para serviço de comunicação, energia elétrica e ...

LEI N° 6.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...

21/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 260: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 260, de 13 de dezzembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Divulga coeficientes de ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 258: ICMS/MT - Dispõe sobre a utilização do CT-e e DACTE

Portaria SEFAZ n° 258, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEMA n° 1.291: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 1.291, de 20 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° 40, ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente/MT - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base do SIMCAR

Instrução Normativa n° 009, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...

21/12/2023 Federal Legislacao