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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 2.018: PIS/COFINS - Juros moratórios aplicado em parcelas de investimentos em geração, ...

Solução de Consulta nº 2.018, de 27 de setembro de 2023 (DOU de 05/10/2023) Assunto: ...

05/10/2023 Federal Legislacao

Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...

Decreto Legislativo n° 024, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Ratifca o Convênio ...

04/10/2023 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.701: ICMS/MG - Diferimento na operação interna com produto destinado a alimentação ...

Decreto n° 48.701, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado n° 029, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado n° 028, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 04.10.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/10/2023 Estadual - MG Legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária

Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...

Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT

Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 036: ICMS - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 036, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 035: ICMS - Altera o prazo de vigência do código de detalhamento do regime e da ...

Ajuste SINIEF n° 035, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 034: ICMS - Código de situação tributária

Ajuste SINIEF n° 034, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal Legislacao