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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SAT n° 3.322: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.322, de 01 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/04/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.590: Meio Ambiente - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa

Lei n° 22.590, de 29 de março de 2024 (DOE de 01.04.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

02/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN AGRODEFESA n° 001: Meio Ambiente - Normas para controle do Mormo

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 001, de 2024 (DOE de 02.04.2024) Dispõe sobre as normas para ...

02/04/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 11.970: IPI - Altera percentual de redução cumulativa das alíquotas do IPI - veículos

Decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 DOU (01.04.2024) Altera a Tabela de Incidência do ...

02/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 39: IRRF - Alteração nas alíquotas para fundos de investimento de longo prazo

Solução de Consulta nº 39, de 20 de março de 2024 (DOU de 02/04/2024) Imposto sobre a Renda ...

02/04/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 041: ICMS - Manual de instruções de preenchimento dos relatórios relativos às ...

Ato COTEPE ICMS n° 041, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 040: ICMS - Preenchimento dos relatórios relativos às operações com os ...

Ato COTEPE ICMS n° 040, 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 038: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos - DIMP

Ato COTEPE/ICMS n° 038, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Dispõe sobre as ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Resolução GECEX n° 581: Importação - Redução temporária de alíquota

Resolução GECEX n° 581, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Anexo IV da ...

01/04/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.182: Alterações na entrega de documentos e interação eletrônica pela receita federal ...

Instrução Normativa RFB nº 2.182, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera a ...

01/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 66: IRRF - Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo

Solução de Consulta nº 66, de 27 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

01/04/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...

Resolução CMN nº 5.123, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Autoriza a renegociação de ...

01/04/2024 Federal Legislacao