Legislacao

RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...

PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...

Lei n° 12.365: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas de responsabilidade do Estado

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19

Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091: ICMS/MS - Altera programa de desenvolvimento da ...

Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...

Portaria SEFA GS n° 977: Fixa UPF-PA para 2024

IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico

GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos

RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...

PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...

Lei n° 12.365: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas de responsabilidade do Estado

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19

Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC

Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091: ICMS/MS - Altera programa de desenvolvimento da ...

Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal