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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

25/10/2023 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (*) (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

25/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 154: ICMS Monofásico - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS nº 154, de 24 de outubro de 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

25/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 027: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24 de outubro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

25/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Lei n° 12.103: ICMS/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.103, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.718: ICMS/MS - Estabelece normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.718, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Estabelece normas para o ...

24/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.228: ICMS/MS – Divulga a pauta fiscal para o farelo de soja

Portaria SAT n° 3.228, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

24/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 22.481: ICMS/PI - Redução de base de cálculo nas importações realizadas por remessas ...

Decreto n° 22.481, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 24.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

24/10/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 16.300: ICMS/MS - Altera relativamente às condições para parcelamento de débitos ...

Decreto n° 16.300, de 20 de outubro de 2023 (DOE de 23.10.2023) Altera a redação e acrescenta ...

23/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório nº 40: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 29.09.2023 e publicados no DOU ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 190ª ...

20/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Decreto nº 11.732: PIS/COFINS - Alteração de decreto que regulamenta crédito presumido da ...

Decreto nº 11.732, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 18/10/2023) Altera o Decreto nº 8.533, de ...

18/10/2023 Estadual - Todos Legislacao