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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 789: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com pescado

Portaria n° 789, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivos da Portaria ...

27/10/2023 Estadual - PA Legislacao

IN RFB nº 2.164: É instituído Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023 (DOU de 27/10/2023) Institui o ...

27/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

GM SC nº 8.010: Recebimento por PF residente no país de rendimento pago por trust no exterior ...

Solução de Consulta nº 8.010, de 4 de setembro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Assunto: Imposto ...

26/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

GM SC nº 8.007: PIS/COFINS – Alíquota zero alcança as receitas financeiras decorrentes de ...

Solução de Consulta Nº 8.007, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 26/10/2023) Assunto: Contribuição ...

26/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

GM SC nº 8.006: PIS/COFINS – PJ industrial com atividade cafeeira e de produção de laticínios ...

Solução de Consulta nº 8.006, de 30 de junho de 2023 (DOU de 26/10/2023) Assunto: Contribuição ...

26/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.720: ICMS/MS - Habilita a ficha de cadastro para inspeção e defesa sanitária ...

Portaria IAGRO n° 3.720, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Regulamenta o cadastro, ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes

Decreto n° 16.306, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a transferência ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.719, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a REVOGAÇÃO ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.343, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Estabelece o valor da ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 173, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 172: ICMS monofásico – Altera as alíquotas para o diesel/biodiesel e o GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 172, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União ...

25/10/2023 Federal Legislacao