Legislacao

Resolução CMN nº 5.120: Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza renegociação para ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013: ICMS/GO - Pauta fiscal para Arroz

Ato COTEPE/ICMS nº 17: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Decreto n° 3.696: ICMS/PA - Prazo de recolhimento do ICMS na importação de Gás Natural

IN SIF n° 012: ICMS/GO - Preço de pauta para a soja

MP nº 1.206: IRPF - Alterada a tabela progressiva do IRPF

Decreto n° 16.377: ICMS/MS - Dispensa do MDF-e

Resolução n° 5.762: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Ato COTEPE/PMPF nº 4: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Decreto nº 22.709 - ICMS/PI - Procedimento para transferência de bens e mercadorias entre ...

Decreto nº 22.712 - ICMS/PI - Altera o percentual de cobrança da contribuição ao FDI

Ato Declaratório Executiva CORAT nº 2: DCTFWEB - Cancela multas por atraso na entrega em casos ...

Resolução CMN nº 5.120: Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza renegociação para ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013: ICMS/GO - Pauta fiscal para Arroz

Ato COTEPE/ICMS nº 17: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Decreto n° 3.696: ICMS/PA - Prazo de recolhimento do ICMS na importação de Gás Natural

IN SIF n° 012: ICMS/GO - Preço de pauta para a soja

MP nº 1.206: IRPF - Alterada a tabela progressiva do IRPF

Decreto n° 16.377: ICMS/MS - Dispensa do MDF-e

Resolução n° 5.762: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...