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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC n° 97: Previdenciário - Base de cálculo para retenção patronal

Solução de Consulta nº 97, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Assunto: Contribuições ...

22/04/2024 Federal Legislacao

Portaria CODAR nº 46: Disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de ...

Portaria CODAR nº 46, de 18 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Disponibiliza o serviço de ...

22/04/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9: Altera ato declaratório que institui código de receita ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 9, de 19 de abril de 2024 (DOU de 22/04/2024) Altera o Ato ...

22/04/2024 Federal Legislacao

GM SC SRRF04/DISIT n° 4.015: Retenções - Dispensa de retenção na fonte para serviços de coleta, ...

Solução de Consulta nº 4.015 - SRRF04/DISIT, de 17 de abril de 2024 (DOU de ...

19/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 10.005: IRRF - Retenção sobre os serviços técnicos de Software as a Service

Solução de Consulta nº 10.005, de 18 de abril de 2024 (DOU de 19/04/2024) Assunto: Imposto ...

19/04/2024 Federal Legislacao

PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

19/04/2024 Estadual - MS Legislacao

PLP 60: Regimes específicos de tributação à bens imóveis

Projeto de Lei Complementar nº 60, de abril DE 2024 (Da Sra. Roberta Roma) Institui e ...

18/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 050: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 050, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18.04.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

18/04/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 89: PERSE - Normas e benefícios

Solução de Consulta nº 89, de 17 de abril de 2024 (DOU de 18/04/2024) Assunto: Normas Gerais ...

18/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 817: ICMS/MT - Programa REFIS/ Extraordinário II

Decreto n° 817, de 16 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024 - Edição Extra) Institui o Segundo ...

17/04/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 822: ICMS/MT - Percentuais de abatimentos de juros, multa de mora e penalidades, para ...

Decreto n° 822, de 16 de abril de 2024 (DOE de 17.04.2024 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...

17/04/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria RFB nº 410: Define data da desativação do e-CAC

Portaria RFB nº 410, de 12 de abril de 2024 (DOU de 17/04/2024) Institui o Portal de Serviços ...

17/04/2024 Federal Legislacao