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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 361, de 07 de maio de 2026
Dispõe sobre os critérios e condições para aquisição, pelo Estado do Paraná, de créditos habilitados no SISCRED. A medida é destinada a empresas paranaenses exportadoras que realizaram exportações para os Estados Unidos ...
12/05/2026
Estadual - PR
Legislacao
Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...
21/12/2023
Federal
Legislacao
IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...
21/12/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 10.370: ICMS/GO – Dispensa a impressão do DANFE podendo ser apresentado em meio ...
DECRETO N° 10.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 20.12.2023 - Edição Extra) Altera o do ...
21/12/2023
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.365: ICMS/GO - Inscrição única com centralização da escrituração e do pagamento do ...
Decreto n° 10.365, de 19 de novembro de 2023 (DOE de 19.12.2023 - Edição Extra) Altera o ...
20/12/2023
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030: ICMS/PI - Prorroga prazo para o ingresso no ...
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de ...
20/12/2023
Estadual - PI
Legislacao
NPF n° 60: ICMS/PR - Revoga a NPF n° 099 de 2013
Norma de Procedimento Fiscal n° 060/2023 Revoga a Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de ...
20/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 21.865: ICMS/PR - Indice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS
Lei n° 21.865, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera a redação da Lei ...
20/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...
Decreto n° 4.446, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Introduz alterações no ...
20/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFA GS n° 977: Fixa UPF-PA para 2024
Portaria SEFA GS n° 977, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
20/12/2023
Estadual - PA
Legislacao
IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico
Instrução Normativa n° 022, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) Altera a Tabela de ...
20/12/2023
Estadual - PA
Legislacao
GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos
Solução de Consulta nº 307, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 20/12/2023) Assunto: ...
20/12/2023
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Atualiza o valor da ...
19/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
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