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Reforma Tributária
Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT
Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...
20/03/2026
Estadual - MT
Legislacao
Convênio ICMS nº 190: ICMS - Institui programa de parcelamento de débitos tributários de ...
Convênio ICMS nº 190, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Paraná a instituir programa ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 187: ICMS - Concede isenção nas operações internas com energia elétrica
Convênio ICMS nº 187, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 16/15, que autoriza a ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 186: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ICMS nº 15/23
Convênio ICMS nº 186, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 10.010: Importação - Características da operação de importação realizada por conta e ...
Solução de Consulta nº 10.010, de 11 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Normas ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 185: ICMS - Dispensa o recolhimento do ICMS diferido nas operações internas com ...
Convênio ICMS nº 185, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado de Alagoas a dispensar o ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 183: ICMS - Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos
Convênio ICMS nº 183, de 8 de dezembro de 2023 Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso e ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 180: ICMS - Remissão de créditos tributários
Convênio ICMS nº 180, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 182: ICMS - Concede remissão e anistia dos créditos tributários decorrentes de ...
Convênio ICMS nº 182, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 5.015: Obrigações Acessórios - Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são obrigadas a ...
Solução de Consulta nº 5.015, de 5 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Obrigações ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
GM SC nº 302: PIS/COFINS - Contribuição não incide sobre receitas de serviços para PF ou PF ...
Solução de Consulta nº 302, de 4 de dezembro de 2023 (DOU de 12/12/2023) Assunto: Contribuição ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 31: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 31, de 11 de dezembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Decreto n° 4.340: ICMS/PR - Altera as alíquotas para as operações com combustíveis
Decreto n° 4.340, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...
11/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
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