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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023

Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...

01/12/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 99.008: PIS/COFINS - Gasto com combustíveis por frete em venda de atacado não gera ...

Solução de Consulta Nº 99.008, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: ...

01/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 71: IRPJ - Indenização por lucros cessantes é considerado demais receitas para o lucro ...

Solução de Consulta nº 71, de 27 de março de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

01/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 296: IRPF - Imóveis rurais devem se enquadrar como residenciais para possível isenção ...

Solução de Consulta nº 296, de 23 de novembro de 2023 (DOU 01/12/2023) Assunto: Imposto sobre ...

01/12/2023 Federal Legislacao

Portaria n° 883: ICMS/PA - Disponibilização do Diário Oﬁcial Eletrônico da Secretaria de ...

Portaria SEFA/GS n° 883, de 17 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Divulga sobre a ...

01/12/2023 Estadual - PA Legislacao

Portaria n° 236: ICMS/MT - Revogado a obrigatoriedade da apresentação do registro 1601 na EFD

Portaria SEFAZ n° 236, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Portaria n° ...

30/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 22.422: ICMS/GO - Alteração da alíquota de combustíveis

Lei n° 22.422, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

30/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 14.740: Instituído autorregularização incentivada de tributos administrado pela RFB

Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023 (DOU de 30/11/2023) Dispõe sobre a autorregularização ...

30/11/2023 Federal Legislacao

Portaria n° 910: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operaações com milho, gergilim e gado

Portaria SEFA GS n° 910, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da ...

29/11/2023 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 12.329: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT

Lei n° 12.329, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...

29/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 599: ICMS/MT - Vinculação na Nota Fiscal Eletrônica do comprovante de transação ou ...

Decreto n° 599, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Introduz alterações no ...

29/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...

Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA Legislacao