Legislacao

Decreto n° 38.566: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses ...

Decreto n° 3.553: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS dos combustíveis

GM SC nº 2.018: PIS/COFINS - Juros moratórios aplicado em parcelas de investimentos em geração, ...

Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...

Decreto n° 48.701: ICMS/MG - Diferimento na operação interna com produto destinado a alimentação ...

Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP

Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

Portaria SEFAZ n° 203: ICMS/MT - Cria código de receita para a importação de combustíveis do ...

Decreto N° 3.554: ICMS/PR - Tabela de CFOP

Resolução n° 5.718: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Comunicado SRE n° 010: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Decreto n° 38.566: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses ...

Decreto n° 3.553: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS dos combustíveis

GM SC nº 2.018: PIS/COFINS - Juros moratórios aplicado em parcelas de investimentos em geração, ...

Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...

Decreto n° 48.701: ICMS/MG - Diferimento na operação interna com produto destinado a alimentação ...

Comunicado n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP