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Reforma Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
03/02/2026
Estadual - GO
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 167: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 167, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 166: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC Fabricação de ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 166, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC
Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira
Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para
Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 155: ICMS/MT - Inclui produto no benefício para PRODEIC madeira
Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 153: ICMS/MT - Prorroga prazo de validade do benefício para Carne e ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução n° 152: ICMS/MT - Definido percentual de crédito outorgado PRODEIC bebidas
Resolução CONDEPRODEMAT N° 152, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Contabil
Legislacao
Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental
Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...
01/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
IN nº 1572: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição ...
Instrução Normativa GSE n° 1.572, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Altera a ...
01/12/2023
Estadual - GO
Legislacao
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