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Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEMA n° 1.291: Meio Ambiente - Prorroga o prazo para apresentação do projeto de ...

Portaria SEMA n° 1.291, de 20 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Portaria n° 40, ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

IN n° 009: Meio Ambiente/MT - Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base do SIMCAR

Instrução Normativa n° 009, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a Instrução ...

21/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Emenda Constitucional n° 132: - Altera a Constituição Federal - Altera Sistema Tributário ...

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Altera o Sistema ...

21/12/2023 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...

21/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 10.370: ICMS/GO – Dispensa a impressão do DANFE podendo ser apresentado em meio ...

DECRETO N° 10.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 20.12.2023 - Edição Extra) Altera o do ...

21/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.365: ICMS/GO - Inscrição única com centralização da escrituração e do pagamento do ...

Decreto n° 10.365, de 19 de novembro de 2023 (DOE de 19.12.2023 - Edição Extra) Altera o ...

20/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030: ICMS/PI - Prorroga prazo para o ingresso no ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 030, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de ...

20/12/2023 Estadual - PI Legislacao

NPF n° 60: ICMS/PR - Revoga a NPF n° 099 de 2013

Norma de Procedimento Fiscal n° 060/2023 Revoga a Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de ...

20/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 21.865: ICMS/PR - Indice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS

Lei n° 21.865, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera a redação da Lei ...

20/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...

Decreto n° 4.446, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Introduz alterações no ...

20/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA GS n° 977: Fixa UPF-PA para 2024

Portaria SEFA GS n° 977, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/12/2023 Estadual - PA Legislacao

IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico

Instrução Normativa n° 022, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) Altera a Tabela de ...

20/12/2023 Estadual - PA Legislacao