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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 099, de 20 de maio de 2024 (DOE de 23.05.2024) Divulga o valor atualizado da ...

23/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria RFB nº 421: Prorrogação de prazo da ECD e ECF para os municípios afetados do RS

Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

23/05/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 131: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS nas vendas para entrega futura

Solução de Consulta Disit nº 131, de 16 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Assunto: ...

23/05/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 423: Suspende prazos para obrigações acessórias de mais municípios do RS

Portaria RFB nº 423, de 22 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Prorroga prazos para pagamento ...

23/05/2024 Federal Legislacao

Lei nº 14.859: Altera lei para estabelecer alíquotas reduzidas do Perse e revoga MP

Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio ...

23/05/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.386: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de junho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.386, de 14 de maio de 2024 (DOE de 22.05.2024) Estabelece o valor da ...

22/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ITCD - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e

Portaria SEFAZ n° 089, de 13 de maio de 2024 (DOE de 21.05.2024) Altera a Portaria n° ...

21/05/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEF n° 5.793: ICMS/MG - Tratamento Tributário Setorial comércio eletrônico

Resolução SEF n° 5.793, de 17 de maio de 2024 (DOE de 18.05.2024) Dispõe sobre a padronização ...

20/05/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.356: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.356, de 17 de maio de 2024 (DOE de 20.05.2024) Dispõe sobre alteração do ...

20/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS n° 061: ICMS - Autoriza as UF a conceder isenção do ICMS nas operações internas ...

Convênio ICMS n° 061, de 17 de maio de 2024 (DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas ...

20/05/2024 Federal Legislacao

MP nº 447: ICMS/MA - Incidência de ICMS nos serviços de transmissão e distribuição e os encargos ...

Medida Provisória n° 447, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Revoga o art.3° da Lei n° ...

17/05/2024 Estadual - MA Legislacao

MP nº 446: ICMS/MA - Parcelamento de ICMS/ST

Medida Provisória n° 446, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. ...

17/05/2024 Estadual - MA Legislacao