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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026
Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...
11/08/2026
Federal
Legislacao
Comunicado SRE n° 004: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de ...
Comunicado SRE n° 004, de 04 de abril de 2024 (DOE DE 05.04.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...
05/04/2024
Estadual - MG
Legislacao
Resolução n° 5.783: ICMS/MG - Dispõe sobre a indicação de feiras para efeitos do recolhimento do ...
Resolução n° 5.783, de 4 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera o Anexo Único da ...
05/04/2024
Estadual - MG
Legislacao
Resolução n° 5.782: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado passível de transferência ou ...
Resolução n° 5.782, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Divulga o montante global ...
05/04/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.796: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental
Decreto n° 48.796, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera o Decreto n° 47.383, de 2 ...
05/04/2024
Estadual - MG
Legislacao
Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de ...
Portaria IMASUL n° 1.404, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera a Portaria Imasul ...
05/04/2024
Estadual - MS
Legislacao
BI n° 006: ICMS /PR - SISCRED - Atingimento do limite anual global de utilização de crédito ...
Boletim Informativo n° 006 de 03 de abril de 2024 SISCRED - Atingimento do limite anual global ...
04/04/2024
Estadual - PR
Legislacao
IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Instrução Normativa SIF n° 022, de 03 de abril de 2024 (DOE de 04.04.2024) Altera o Anexo I da ...
04/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão
Instrução Normativa SIF n° 022, de 03 de abril de 2024 (DOE de 04.04.2024) Altera o Anexo I da ...
04/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com sorgo
Instrução Normativa SIF n° 021, de 03 de abril de 2024 (DOE de 04.04.2024) Altera o Anexo I da ...
04/04/2024
Estadual - GO
Legislacao
Resolução nº 217: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução nº 217, de 26 de março de 2024 (DOE de 01.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
03/04/2024
Estadual - PR
Legislacao
Ato Normativo UNATRI n° 009: ICMS/PI - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos
Ato Normativo UNATRI n° 009, de 01 de abril de 2024 (DOE de 03.04.2024) Altera o Ato Normativo ...
03/04/2024
Estadual - PI
Legislacao
Decreto n° 38.952: ICMS/MA - Revoga a substituição tributária nas operações com carne bovina, ...
Decreto n° 38.952, de 1° de abril de 2024. (DOE de 01.04.2024) Revoga o Decreto n° 38.081, de ...
03/04/2024
Estadual - MA
Legislacao
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