Legislacao

Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 02.01.2024) Autoriza os Estados e o ...

02/01/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

DECRETO N° 48.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 30.12.2023) Altera o Decreto n° 47.569, ...

30/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...

DECRETO N° 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais

Decreto n° 651, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 650: ICMS/MT - Operações de transferências entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto n° 650, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Exigência do diferencial de alíquotas

Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica

DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...

29/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 648: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do ICMS nas operações com combustível

Decreto n° 648, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

29/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 14.789: PJ tributada no lucro real que receber subvenção governamental para implantar ou ...

Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 (DOU de 29/12/2023) Dispõe sobre o crédito fiscal ...

29/12/2023 Federal Legislacao

MP nº 1.202: Desonera parcialmente contribuição previdenciária sobre folha de pagamento

Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 28/12/2023) Revoga os benefícios ...

29/12/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Disciplina, ...

PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo

PORTARIA SAT N° 3.271, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...

Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...

CONVÊNIO ICMS N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 02.01.2024) Autoriza os Estados e o ...

Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...

DECRETO N° 48.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 30.12.2023) Altera o Decreto n° 47.569, ...

Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...

DECRETO N° 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...

Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais

Decreto n° 651, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, ...

Decreto n° 650: ICMS/MT - Operações de transferências entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto n° 650, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

Decreto n° 649: ICMS/MT - Exigência do diferencial de alíquotas

Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica

DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...

Decreto n° 648: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do ICMS nas operações com combustível

Decreto n° 648, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...

Lei nº 14.789: PJ tributada no lucro real que receber subvenção governamental para implantar ou ...

Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 (DOU de 29/12/2023) Dispõe sobre o crédito fiscal ...

MP nº 1.202: Desonera parcialmente contribuição previdenciária sobre folha de pagamento

Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 28/12/2023) Revoga os benefícios ...