Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 041: ICMS - Manual de instruções de preenchimento dos relatórios relativos às ...

IN RFB n° 2.182: Alterações na entrega de documentos e interação eletrônica pela receita federal ...

GM SC n° 66: IRRF - Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo

Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...

Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...

Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Ato COTEPE ICMS n° 041: ICMS - Manual de instruções de preenchimento dos relatórios relativos às ...

Ato COTEPE ICMS n° 040: ICMS - Preenchimento dos relatórios relativos às operações com os ...

Ato COTEPE/ICMS n° 038: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos - DIMP

Resolução GECEX n° 581: Importação - Redução temporária de alíquota

IN RFB n° 2.182: Alterações na entrega de documentos e interação eletrônica pela receita federal ...

GM SC n° 66: IRRF - Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo

Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...

Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...

Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...