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Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 24.612: ICMS/MG – Plano de regularização de créditos tributários com incentivos

LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Plano de regularização ...

27/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.736: ICMS/MG – Regulamenta o Adicional de alíquota do ICMS - Fundo de Erradicação ...

DECRETO N° 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre o adicional de ...

27/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 12.372: ICMS/MT - Aprova os convênios que tratam do regime monofásico de ICMS dos ...

Lei n° 12.372, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Aprova os Convênios ICMS que ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.373: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS nº 119 que autoriza a concessão de parcelamento ...

Lei n° 12.373, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023?) Aprova os Convênios ICMS que ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 11.864: Novo valor do salário mínimo

Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023 Dispõe sobre o valor do ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023) Dispõe ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com veículos ...

Decreto n° 643, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução GECEX nº 550: Altera a lista de NCM de bens sem similar nacional - Alíquota de 4% do ...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lista de códigos da Nomenclatura ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Remessa interestadual de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de ...

26/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 68.243: ICMS/SP - Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo

DECRETO N° 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Dispõe sobre a remessa de ...

26/12/2023 Estadual - SP Legislacao

DECRETO N° 4.501: ICMS/PR - Posterga a inclusão da “água mineral” no rol das operações sujeitas ...

DECRETO N° 4.501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera o Decreto n° 12.857, de ...

26/12/2023 Estadual - PR Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024: ICMS/PA - Aprova o Programa e o Manual de Preenchimento da ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Altera dispositivos ...

26/12/2023 Estadual - PA Legislacao