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Reforma Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
03/02/2026
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SEFA GS n° 977: Fixa UPF-PA para 2024
Portaria SEFA GS n° 977, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
20/12/2023
Estadual - PA
Legislacao
IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico
Instrução Normativa n° 022, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) Altera a Tabela de ...
20/12/2023
Estadual - PA
Legislacao
GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos
Solução de Consulta nº 307, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 20/12/2023) Assunto: ...
20/12/2023
Federal
Legislacao
RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Atualiza o valor da ...
19/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...
PORTARIA GABIN N° 540, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera a Portaria GABIN ...
19/12/2023
Estadual - MA
Legislacao
Lei n° 12.365: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas de responsabilidade do Estado
Lei n° 12.365, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera dispositivo da Lei n ...
19/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Institui ...
19/12/2023
Federal
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19
Ato COTEPE/ICMS nº 184, de 18 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...
19/12/2023
Federal
Legislacao
Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC
Resolução nº 90, de 13 de dezembro de 2023 DOE-MS de 18/12/2023 (nº 11.354, pág. 10) Altera e ...
18/12/2023
Estadual - MS
Legislacao
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091: ICMS/MS - Altera programa de desenvolvimento da ...
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 091, de 13 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera ...
18/12/2023
Estadual - MS
Legislacao
Lei n° 12.850: ICMS/PR - Altera a alíquota modal
Lei n° 12.850, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
18/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Lei N° 12.358: ICMS/MT - Aplicação dos mesmos índices para correção e/ ou atualização monetária ...
Lei N° 12.358, de 15 de dezembro de 2023. (DOU de 15.12.2023 - Edição Extra) Autor: Poder ...
18/12/2023
Estadual - MT
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