Legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 84: ICMS - Autoriza o RS a conceder credito presumido de ICMS nas aquisições de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 82: ICMS - Autoriza o Estado do RS a permitir apropriação de crédito de ICMS ...

Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

Resolução CONDEPRODEMAT nº 193: ICMS/MT - Nova Vigência para Subprodutos de Soja e Óleos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 194: ICMS/MT – Inclui o Vapor Industrial no benefício do PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais

Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

AJUSTE SINIEF Nº 16: Prorroga a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...

AJUSTE SINIEF Nº 13: procedimento de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, ...

CONVÊNIO ICMS Nº 93: ICMS - Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 84: ICMS - Autoriza o RS a conceder credito presumido de ICMS nas aquisições de ...

CONVÊNIO ICMS Nº 82: ICMS - Autoriza o Estado do RS a permitir apropriação de crédito de ICMS ...

Decreto n° 48.857: ICMS/MG – Dispensa cobrança de juros e multas por contribuintes substitutos ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192: ICMS/MT - Prazo Prorrogado para Apuração Fiscal Industrial

Resolução CONDEPRODEMAT nº 193: ICMS/MT - Nova Vigência para Subprodutos de Soja e Óleos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 194: ICMS/MT – Inclui o Vapor Industrial no benefício do PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195: ICMS/MT – Prorroga crédito outorgado nas saídas interestadual de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 197: ICMS/MT – Mantêm percentuais isonômicos de incentivos fiscais