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Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CMN nº 5.118: Dispõe sobre lastro da emissão de CRAs e de CRIs

Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024 (DOU de 02/02/2024) Dispõe sobre o lastro ...

02/02/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.360: ICMS/MS - Altera o procedimento de transferência do gado bovino

Resolução SEFAZ n° 3.360, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024 - Edição Extra) Altera a ...

01/02/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.282: ICMS/MS - Preço de pauta para os peixes

Portaria SAT n° 3.282, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Dispõe sobre alteração do ...

01/02/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.373: ICMS/MS - Institui e regulamenta o sistema de relacionamento

Decreto n° 16.373, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Institui e regulamenta o ...

01/02/2024 Contabil Legislacao

Decreto n° 16.372: ICMS/MS - Procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias

Decreto n° 16.372, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024 - Edição Extra) Altera a ...

01/02/2024 Estadual - MS Legislacao

LC n° 789: Instituiu o código estadual de defesa do contribuinte

Lei Complementar n° 789, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 310.01.2024 - Edição ...

01/02/2024 Estadual - MT Legislacao

Despachos do Presidente Da República: Institui programas de conformidade tributária e aduaneira ...

Mensagem Nº 45, de 31 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do ...

01/02/2024 Federal Legislacao

IN SIF n° 008: ICMS/GO - Preço de pauta para a soja

Instrução Normativa SIF n° 008, de 25 de janeiro de 2024 (*) (DOE de 26.01.2024) Altera o ...

31/01/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 4.677: ICMS/PR - Atualizam as alíquotas do ICMS monofásico nas operações com ...

Decreto n° 4.677, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 29.01.2024) Propõe alterações no ...

31/01/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SRE n° 237: ICMS/MG - Percentual de redução de base de cálculo nas operações com GNV

Portaria SRE n° 237, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Divulga o percentual de ...

31/01/2024 Estadual - MG Legislacao

IN SIF n° 009: ICMS/GO - Altera preço de pauta para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 009, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Altera o Anexo I ...

31/01/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 48.769: ICMS/MG - Alíquota interna aplicada a veículos

Decreto n° 48.769, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

30/01/2024 Estadual - MG Legislacao