Legislacao

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

GM SC nº 58: PIS/COFINS – Créditos vinculados ao conceito de insumos

Resolução n° 5.780: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Decreto n° 48.792: ICMS/MG - Prorroga a vigência de benefícios fiscais

Decreto n° 780: Meio ambiente - CAR-DIGITAL

IN GSE nº 1.579: ICMS/GO - Procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...

Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...

Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

GM SC nº 58: PIS/COFINS – Créditos vinculados ao conceito de insumos

Resolução n° 5.780: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Decreto n° 48.792: ICMS/MG - Prorroga a vigência de benefícios fiscais

Decreto n° 780: Meio ambiente - CAR-DIGITAL

IN GSE nº 1.579: ICMS/GO - Procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC