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Reforma Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...
03/02/2026
Estadual - GO
Legislacao
Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG – Divulga a taxa Selic para janeiro de 2024
COMUNICADO SAIF N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 03.01.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...
03/01/2024
Estadual - MG
Legislacao
RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Disciplina, ...
02/01/2024
Estadual - MS
Legislacao
PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo
PORTARIA SAT N° 3.271, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...
02/01/2024
Estadual - MS
Legislacao
Convênio ICMS n° 228: ICMS – Documentos Fiscais para as Transferências entre estabelecimentos de ...
CONVÊNIO ICMS N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 02.01.2024) Autoriza os Estados e o ...
02/01/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.749: ICMS/MG – Transferências de créditos acumulados para estabelecimentos ...
DECRETO N° 48.749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 30.12.2023) Altera o Decreto n° 47.569, ...
30/12/2023
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.742: ICMS/MG – Altera as disposições a respeito das transferências dos créditos ...
DECRETO N° 48.742, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...
30/12/2023
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 651: ICMS/MT - Prazo para formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais
Decreto n° 651, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Em caráter excepcional autoriza, ...
29/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 650: ICMS/MT - Operações de transferências entre estabelecimentos de mesma ...
Decreto n° 650, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...
29/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 649: ICMS/MT - Exigência do diferencial de alíquotas
Decreto n° 649, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...
29/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
DECRETO N° 4.505: ICMS/PR - Posterga os efeitos da Lei Estadual de Liberdade Econômica
DECRETO N° 4.505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 29.12.2023) Altera o art. 27 do Decreto n° ...
29/12/2023
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 648: ICMS/MT - Cadastro de contribuintes do ICMS nas operações com combustível
Decreto n° 648, de 28 de dezembro de 2023 (DOE de 29.12.2023) Introduz alterações no ...
29/12/2023
Estadual - MT
Legislacao
Lei nº 14.789: PJ tributada no lucro real que receber subvenção governamental para implantar ou ...
Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023 (DOU de 29/12/2023) Dispõe sobre o crédito fiscal ...
29/12/2023
Federal
Legislacao
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