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Reforma Tributária
DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - ...
DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFRPI, para o exercício de 2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da ...
16/12/2025
Estadual - PI
Legislacao
IN n° 020: ICMS/PA – Autoriza o produtor rural PF não equiparada a comerciante ou a industrial o ...
Instrução Normativa n° 020, de 11 de dezembro de 2023 Altera dispositivos da Instrução ...
12/12/2023
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SEFA.GS n° 937: ICMS/PA - Preço de pauta para operação com pescado
Portaria SEFA.GS n° 937, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera dispositivos da ...
12/12/2023
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SAT n° 3.257: ICMS/MS - Pauta fiscal para o feijão carioquinha, farelo de soja, sorgo e ...
Portaria SAT n° 3.257, de 11 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Dispõe sobre alteração do ...
12/12/2023
Estadual - MS
Legislacao
Convênio ICMS nº 203: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 42/16
Convênio ICMS nº 203, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 42/16, que autoriza os ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 202: ICMS - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações interestaduais ...
Convênio ICMS nº 202, de 8 de dezembro de 2023 Prorroga disposições do Convênio ICMS 156/22, ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 199: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 52/91
Convênio ICMS nº 199, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 52/91, que concede ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 198: ICMS - Ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS
Convênio ICMS nº 198, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza as unidades federadas que menciona a ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 192: ICMS - Concede remissão e anistia nas operações com cervejas compostas por ...
Convênio ICMS nº 192, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Maranhão a conceder ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 191: ICMS - Concede redução de até 95% de multas e juros dos débitos ...
Convênio ICMS nº 191, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 190: ICMS - Institui programa de parcelamento de débitos tributários de ...
Convênio ICMS nº 190, de 8 de dezembro de 2023 Autoriza o Estado do Paraná a instituir programa ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 187: ICMS - Concede isenção nas operações internas com energia elétrica
Convênio ICMS nº 187, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 16/15, que autoriza a ...
12/12/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS nº 186: ICMS - Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ICMS nº 15/23
Convênio ICMS nº 186, de 8 de dezembro de 2023 Altera o Convênio ICMS nº 199/22 e o Convênio ...
12/12/2023
Federal
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