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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria GABIN n° 297: ICMS/MA - Inclui código de receita estadual

Portaria GABIN n° 297, de 30 julho de 2024 (DOE de 05.08.2024) Inclui Código de Receita na ...

05/08/2024 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEFA n° 731: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 731, de 31 de julho de 2024 (DOE de 02.08.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

05/08/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.813: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.813, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 03.08.2024) Divulga o montante global ...

05/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Comunica valores relativa às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 008, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 03.08.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 6.288: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

Lei n° 6.288, de 01 de agosto de 2024. (DOE de 02.08.2024) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

05/08/2024 Estadual - MS Legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Comunica que a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 02.08.2024) o Superintendente da ...

02/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso para pagamento

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 02.08.2024) o Superintendente da ...

02/08/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 954: ICMS/MT – Revigora e prorroga a adesão ao Programa REFIS/Extraordinário II

Decreto n° 954, de 31 de julho de 2024 (DOE de 01.08.2024) Revigora e altera o Decreto n° 817, ...

01/08/2024 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN n° 018: ICMS/MA - Prorroga a adesão no Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 018, de 30 julho de 2024 (DOE de 30.07.2024) Prorroga, até ...

01/08/2024 Estadual - MA Legislacao

IN BCB n° 500: Altera as rubricas contábeis do grupo compensação passiva do plano de contas

Instrução Normativa BCB nº 500, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal Legislacao

IN BCB n° 498: Altera define as rubricas contábeis do grupo resultado do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB Nº 498, de 26 de julho de 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 431, ...

01/08/2024 Federal Legislacao

IN BCB n° 497: Altera as rubricas contábeis do grupo patrimônio líquido do plano de contas Cosif

Instrução Normativa BCB nº 497, de 26 de julho de 2024 (DOU de 01/08/2024) Altera a Instrução ...

01/08/2024 Federal Legislacao