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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.280: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com soja, milho e feijão

Portaria SAT n° 3.280, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...

30/01/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 003: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 003, de 22 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Divulga coeficientes de ...

30/01/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.768: ICMS/MG - Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.768, de 26 de janeiro de 2024 (DOE de 27.01.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

29/01/2024 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 2 - IRRF: Variação cambial não compõe base de cálculo do ganho de capital, entenda as ...

Solução de Consulta nº 2, de 25 de janeiro de 2024 (DOU de 29/01/2024) Assunto: Imposto sobre ...

29/01/2024 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 002: Desativa tabela de itens UF índice de participação dos municípios

Boletim Informativo n° 002, de 2024 (Publicado em 25/01/2024) EFD: Tabela de Itens UF Índice ...

26/01/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.722: ICMS/MS - Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a ...

Portaria IAGRO n° 3.722, de 24 de janeiro de 2024 (DOE de 26.01.2024) Estabelece os ...

26/01/2024 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 9: ICMS - Altera grupos e subgrupos da comissão técnica permanente do ICMS - ...

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 24 de janeiro de 2024 (DOU de 25/01/2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

25/01/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 3: ICMS - Preço médio ponderado ao consumido final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 24 de janeiro de 2024 (DOU de 25/01/2024) Preço médio ponderado ao ...

25/01/2024 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 016: ICMS/MA - Novo código de arrecadação de receita

Portaria GABIN n° 016, de 15 de janeiro de 2024 (DOE de 23.01.2024) Inclui Código de Receita ...

24/01/2024 Estadual - MA Legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR Legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.001: Benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS deve ser incluído na ...

Solução de Consulta nº 4.001-SRRF04/DISIT, de 22 de janeiro de 2024 (DOU de ...

23/01/2024 Federal Legislacao