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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

NPF n° 058: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 07 de dezembro de 2023 (DOE de 11.12.2023) Fixa ...

13/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.460: ICMS/GO - Alteração da alíquota modal

Lei n° 22.460, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

13/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Lei nº 14.754: Dispõe sobe tributação em fundos de investimento por PFs e trusts no exterior

Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Dispõe sobre a tributação de ...

13/12/2023 Federal Legislacao

IN SIF n° 038: ICMS/GO - Pauta fiscal para o leite e derivados

Instrução Normativa SIF n° 038, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...

13/12/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 037: ICMS/GO - Pauta fiscal para o suíno

Instrução Normativa SIF n° 037, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 13.12.2023) Altera o Anexo I ...

13/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Convênio ICMS nº 210: ICMS - Autoriza as unidades federadas a instituir transação resolutiva de ...

Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Autoriza as unidades ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 207: ICMS - Prorroga prazo para crédito extra apuração nas operações com ...

Convênio ICMS nº 207, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 51: ICMS - MDF-e - não encerrados

Ajuste SINIEF nº 51, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 50: ICMS - Prorroga prazo para aplicação dos códigos de situação tributária

Ajuste SINIEF nº 50, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 49: ICMS - Prorroga prazo para o uso da NFCom

Ajuste SINIEF nº 49, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 46: ICMS - Institui o CT-e Simplificado

Ajuste SINIEF nº 46, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 45: ICMS - Encerramento do MDF-e pelo transportador

Ajuste SINIEF nº 45, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao