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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026
Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...
13/11/2026
Reforma Tributária
Legislacao
Portaria IAGRO MS n° 3.736: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito intraestadual e ...
Portaria IAGRO MS n° 3.736, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Estabelecer normas e ...
07/08/2024
Estadual - MS
Legislacao
IN Conjunta SEDEC/INDEA n° 002: Dispõe sobre o cadastramento de Florestas Plantadas no Estado de ...
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA n° 002, de 06 de agosto de 2024 (DOE de ...
07/08/2024
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.875: ICMS/MG - Utilização do crédito acumulado do ICMS
Decreto n° 48.875, de 06 de agosto de 2024 (DOE de 07.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...
07/08/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 16.480: ICMS/MS - Preenchimento da GIA-BF
Decreto n° 16.480, de 06 de agosto de 2024. (DOE de 07.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...
07/08/2024
Estadual - MS
Legislacao
GM SC n° 235: Dedutibilidade dos encargos financeiros decorrentes de empréstimos para custeio da ...
Solução de Consulta nº 235, de 2 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...
07/08/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.874: ICMS/MG - Dispensado da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE
Decreto n° 48.874, de 05 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de ...
06/08/2024
Estadual - MG
Legislacao
Portaria SEMA n° 973: Meio Ambiente - Estabelece o prazo para apresentação do projeto de ...
Portaria SEMA n° 973, de 02 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Estabelece o prazo para ...
06/08/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEDEC n° 176: Estabelece normas para credenciamento de entidades das cadeias produtivas
Portaria SEDEC n° 176, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 06.08.2024) Estabelece normas para ...
06/08/2024
Estadual - MT
Legislacao
Solução de Consulta nº 4.028: Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS sobre ...
Solução de Consulta nº 4.028 SRRF04/Disit, de 31 de julho de 2024 (DOU de 06/08/2024) Assunto: ...
06/08/2024
Federal
Legislacao
Solução De Consulta nº 236: Multa por classificação fiscal incorreta da mercadoria na NCM
Solução De Consulta nº 236, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Assunto: Imposto sobre ...
06/08/2024
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 445: Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - ...
Portaria RFB nº 445, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 06/08/2024) Aprova o manual da marca do ...
06/08/2024
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2: Apresentação de documentos de imóvel rural via portal de ...
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 30 de julho de 2024 (DOU de 06/08/2024) Dispõe sobre ...
06/08/2024
Federal
Legislacao
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