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DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

DECRETO Nº 49.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. (DOE de 03.02.2026) Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ...

03/02/2026 Estadual - MG Legislacao

MP nº 1.206: IRPF - Alterada a tabela progressiva do IRPF

Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/02/2024 Edição Extra) Altera ...

06/02/2024 Contabil Legislacao

Decreto n° 16.377: ICMS/MS - Dispensa do MDF-e

Decreto n° 16.377, de 05 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) Altera a redação de disposto ...

06/02/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.762: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução n° 5.762, de 5 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) Divulga o montante global ...

06/02/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 4.768: ICMS/PR – Prorroga adesão ao programa retoma Paraná

Decreto nº 4.768, de 02 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 02/02/2024 (nº 11.592, pág. 6) Altera o ...

06/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SRE n° 002: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 002, de 2 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

06/02/2024 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 2.173: Dispõe sobre tratamento tributário e procedimentos aplicáveis à remessas ...

Instrução Normativa RFB nº 2.173, de 2 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/02/2024) Altera a ...

06/02/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para fevereiro de 2024.

Resolução SEFA n° 028, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Atualiza o valor da ...

05/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 005, 01 de fevereiro de 2024 (DOE de 02.02.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC de janeiro de 2024, exigível a partir de ...

Comunicado SAIF n° 004, 01 de fevereiro de 2024 (DOE de 02.02.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/02/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 4.710: ICMS/PR - Procedimento para retorno simbólico e novo faturamento da seção VI

Decreto n° 4.710, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Introduz alteração no ...

02/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 4.709: ICMS/PR - Procedimentos para a transferência de créditos do ICMS entre ...

Decreto nº 4.709, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Altera o Regulamento do Imposto ...

02/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 1º de fevereiro de 2024 (DOU de 02/02/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

02/02/2024 Federal Legislacao