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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Portaria SEFAZ n° 148: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 148, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 16.08.2024) Divulga o valor atualizado ...

16/08/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 7.073: ICMS/PR - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do ...

Decreto n° 7.073, 14 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS ...

16/08/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.210: Autorregularização para utilização indevida do PERSE

Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024 (DOU de 16/08/2024) Dispõe sobre a ...

16/08/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 066: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com semente de girassol

Instrução Normativa SIF n° 066, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 062: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal com operações com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 062, de 14 de agosto de 2024 (DOE de 15.08.2024) Altera o Anexo I ...

16/08/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 973: ICMS/MT - Prorroga a aplicação do benefício para aquisição de aeronaves

Decreto n° 973, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

14/08/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 972: ICMS/MT - Processos de organização e sistematização da legislação

Decreto n° 972, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Declara, expressamente, a ...

14/08/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com alho

Instrução Normativa SIF n° 060, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com algodão

Instrução Normativa SIF n° 059, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO Legislacao

Solução de Consulta nº 5.011: A CPP do produtor rural PJ no Simples é apurada sobre a receita ...

Solução de Consulta nº 5.011, de 2 de agosto de 2024 (DOU de 14/08/2024) Assunto: Normas ...

14/08/2024 Contabil Legislacao

Portaria GABIN n° 313: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 313, de 05 agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera dispositivo da Portaria ...

13/08/2024 Estadual - MA Legislacao

NPF nº 038: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal nº 038, de 07 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Fixa valores ...

13/08/2024 Estadual - PR Legislacao