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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

NPF n° 60: ICMS/PR - Revoga a NPF n° 099 de 2013

Norma de Procedimento Fiscal n° 060/2023 Revoga a Norma de Procedimento Fiscal n° 099, de 21 de ...

20/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 21.865: ICMS/PR - Indice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS

Lei n° 21.865, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Altera a redação da Lei ...

20/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.446: ICMS/PR - Isenção com produtos destinados à geração de energia elétrica de ...

Decreto n° 4.446, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 18.12.2023) Introduz alterações no ...

20/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA GS n° 977: Fixa UPF-PA para 2024

Portaria SEFA GS n° 977, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

20/12/2023 Estadual - PA Legislacao

IN n° 022: ICMS/PA - Códigos de recolhimento para o ICMS monofásico

Instrução Normativa n° 022, de 19 de dezembro de 2023 (DOE de 20.12.2023) Altera a Tabela de ...

20/12/2023 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos

Solução de Consulta nº 307, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 20/12/2023) Assunto: ...

20/12/2023 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO N° 1.338: ICMS/PR - Estabelece a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Atualiza o valor da ...

19/12/2023 Estadual - PR Legislacao

PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...

PORTARIA GABIN N° 540, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera a Portaria GABIN ...

19/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.365: ICMS/MT - Compensação de dívidas líquidas de responsabilidade do Estado

Lei n° 12.365, de 18 de dezembro de 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera dispositivo da Lei n ...

19/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Institui ...

19/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19

Ato COTEPE/ICMS nº 184, de 18 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/12/2023 Federal Legislacao

Resolução nº 90: ICMS/MS - Altera e acrescenta dispositivos ao SEMADESC

Resolução nº 90, de 13 de dezembro de 2023 DOE-MS de 18/12/2023 (nº 11.354, pág. 10) Altera e ...

18/12/2023 Estadual - MS Legislacao