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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 1: Altera a faixa de faturamento de produtores rurais obrigados a NF-e

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

26/04/2024 Federal Legislacao

Projeto de lei da reforma tributária é entregue pelo Poder Executivo

Exposição de Motivos (EM) nº XXXX/2024 MF Brasília, 24 de abril de 2024 Senhor Presidente da ...

25/04/2024 Reforma Tributária Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 11: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 25/04/2024) Preço médio ponderado ao ...

25/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 104: IRPJ/CSLL - Ganho de renegociação de dívidas e limite para dedução de prejuízo

Solução de Consulta nº 104, de 23 de abril de 2024 (DOU de 25/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...

25/04/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 91: IRPJ/CSLL - Não incidência em indenizações por dano patrimonial

Solução de Consulta nº 91, de 17 de abril de 2024 (DOU de 24/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

24/04/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 22.882: ICMS/PI - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 22.882, de 09 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decretos n° 21.866, de ...

24/04/2024 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 48.801: ICMS/MG - Prorroga o credenciamento na NFCom

Decreto n° 48.801, de 23 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Decreto n° 48 .589, de ...

24/04/2024 Estadual - MG Legislacao

IS SRF nº 001: Fiscalização Inteligente Seletiva

Instrução de Serviço SRF n° 001, de 01 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Dispõe sobre a ...

24/04/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 033: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 033, de 22 de abril de 2024 (DOE de 24.04.2024) Altera o Anexo I da ...

24/04/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.452: ICMS/Go - Prorroga o benefício nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.452, de 23 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

24/04/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 069: ICMS/MT - Revoga pauta fiscal nas operações com frutas

Portaria SEFAZ n° 069, de 11 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Revoga a Portaria n° ...

23/04/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 032: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 032, de 22 de abril de 2024 (DOE de 23.04.2024) Altera o Anexo I da ...

23/04/2024 Estadual - GO Legislacao