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Reforma Tributária
Portaria CARF/MF nº 733: Suspensão de prazos e retiradas de pauta do CARF para o Rio Grande do Sul
Portaria CARF/MF nº 733, de 5 de maio de 2024 (DOU 07/05/2024) Dispõe sobre suspensão de prazos e retirada de pauta no âmbito do CARF em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. O ...
07/05/2024
Estadual - RS
Legislacao
Portaria CARF/MF nº 733: Suspensão de prazos e retiradas de pauta do CARF para o Rio Grande do ...
Portaria CARF/MF nº 733, de 5 de maio de 2024 (DOU 07/05/2024) Dispõe sobre suspensão de ...
07/05/2024
Estadual - RS
legislacao
Portaria CGSN nº 45: Prorrogação do Simples Nacional para contribuintes do Rio Grande do Sul
Portaria CGSN nº 45, de 6 de maio de 2024 (DOU edição extra de 06/05/2024) Dispõe sobre ...
07/05/2024
Estadual - RS
legislacao
Portaria PGFN/MF nº 737:Medidas de cobrança sobre os municípios em calamidade no RS
Portaria PGFN/MF nº 737, de 6 de maio de 2024 (DOU de 07/05/2024) Dispõe sobre medidas ...
07/05/2024
Estadual - RS
legislacao
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