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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Lei nº 14.740: Instituído autorregularização incentivada de tributos administrado pela RFB
Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023 (DOU de 30/11/2023) Dispõe sobre a autorregularização ...
30/11/2023
Federal
Legislacao
Portaria n° 910: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal nas operaações com milho, gergilim e gado
Portaria SEFA GS n° 910, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera dispositivos da ...
29/11/2023
Estadual - PA
Legislacao
Lei n° 12.329: ICMS/MT - Recolhimento do FEEF/MT
Lei n° 12.329, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Altera a Lei n° 10.709, de 28 de ...
29/11/2023
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 599: ICMS/MT - Vinculação na Nota Fiscal Eletrônica do comprovante de transação ou ...
Decreto n° 599, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) Introduz alterações no ...
29/11/2023
Estadual - MT
Legislacao
Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...
Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...
29/11/2023
Estadual - MA
Legislacao
Resolução Administrativa nº 041: Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para ...
Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...
29/11/2023
Estadual - MA
Legislacao
Decreto nº 3533: Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária
DECRETO N° 3.533, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023) Institui o Programa de ...
28/11/2023
Estadual - PA
Legislacao
Portaria SAT nº 3247: ICMS/MS - Apropriação de créditos nas operações sujeitas à substituição ...
PORTARIA SAT N° 3.247, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 28.11.2023) Altera a redação de ...
28/11/2023
Estadual - MS
Legislacao
Decreto nº 10.350: ICMS/GO - Reduição de base de cálculo nas operações de importação
DECRETO N° 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 (DOE de 27.11.2023 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
28/11/2023
Estadual - GO
Legislacao
Convênio ICMS nº 177: Programa ICMS Personalizado
(DOU de 28.11.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao § 2° da cláusula ...
28/11/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 176: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais
Convênio ICMS n° 176, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Autoriza o Estado do Ceará ...
28/11/2023
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56: Governo aprova leiaute da DIRF para 2024
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 23 de novembro de 2023 (DOU de 28/11/2023) Dispõe ...
28/11/2023
Federal
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