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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

IN nº 2.166: RFB regulamenta tributação dos fundos de investimento

Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre o ...

18/12/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 50: ICMS - Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 13.12.2023

Ato Declaratório nº 50, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 18/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

18/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.588: ICMS/PI - Regime Especial da NFF

Decreto n° 22.588, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Altera o Decreto n° 21.866, ...

15/12/2023 Estadual - PI Legislacao

Boletim Informativo n° 020: Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 020, de 2023 (Publicado em 14/12/2023) Paralisação Programada do ...

15/12/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.478: ICMS/GO - Estabelece procedimentos para a operacionalização do crédito outorgado

Lei n° 22.478, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

15/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Protocolo ICMS nº 36: Suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto

Protocolo ICMS nº 36, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre a suspensão ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 49: Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 12.12.2023

Ato DECLARATÓRIO nº 49, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

15/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.063: Previdenciário - Para configurar cessão de mão de obra é desnecessário poder de ...

Solução de Consulta nº 4.063 - SRRF04/DISIT, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de ...

15/12/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 304: PIS/COFINS - A redução da base de cálculo prevista na lei deve ser aplicada sobre ...

Solução de Consulta nº 304, de 6 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Assunto: Contribuição ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Nº 183: ICMS Monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS Nº 183, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Decreto nº 11.831: Institui a Comissão Gestora do Siscomex

Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Institui a Comissão Gestora ...

15/12/2023 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 34: ICMS - Prorroga o regime especial para as operações com ração para engorda ...

Protocolo ICMS nº 34, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de 14/12/2023) Prorroga as disposições do ...

14/12/2023 Federal Legislacao