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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC nº 7.012: PIS/COFINS – Créditos vinculados a prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.012, de 28 de maio de 2024 (DOU 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.011: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.011, de 28 de maio de 2024 (DOU de 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.198: Nova Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza ...

Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024 (DOU de 18/06/2024) Dispõe sobre a ...

18/06/2024 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.379: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.379, 14 de junho de 2024 (DOE de 17.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

17/06/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 48.841: ICMS/MG - Revoga procedimentos para instalação de estabelecimentos ...

Decreto n° 48.841, de 13 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Revoga o Decreto n° 45.041, de ...

14/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Contribuintes desobrigados de ofício da transmissão da ...

Comunicado SAIF n° 002, de 13 de junho de 2024 (DOE de 13/06/2024) O SUPERINTENDENTE DE ...

14/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.376: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca

Portaria SAT n° 3.376, de 12 de junho de 2024 (DOE de 14.06.2024) Dispõe sobre alteração do ...

14/06/2024 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 029 de 10 de junho de 2024 (DOE de 12.06.2024) Fixa valores ...

14/06/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.197: Regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Altera a ...

13/06/2024 Federal Legislacao

NPF nº 028: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa ...

13/06/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...

13/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 203: Prorroga o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais

Portaria GABIN n° 203, de 05 de junho de 2024 (DOE de 10.06.2024) Prorroga o prazo para ...

13/06/2024 Estadual - MA Legislacao