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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 4.057: PIS/COFINS - Apuração extemporânea de crédito exige a retificação das

Solução de Consulta nº 4.057 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (07/11/2023) Assunto: ...

07/11/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 4.055: IPI - Cautelar suspendendo efeitos de Decretos que reduziram alíquotas do IPI

Solução de Consulta nº 4.055 - SRRF04/DISIT, de 6 de novembro de 2023 (DOU de ...

07/11/2023 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 376: Receita prorroga prazo de pagamento de tributos em municípios de SC e PR

Portaria RFB nº 376, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 07/11/2023) Prorroga prazos para ...

07/11/2023 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 481: ICMS/MA - Preço de pauta para bovino, bubalino, ovino e peixes

Portaria GABIN n° 481, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 482: ICMS/MA – Preço de pauta para os serviços de transportes

Portaria GABIN n° 482, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 3.851: ICMS/PR - Base de cálculo nas operações realizadas por substituto tributário

Decreto n° 3.851, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no ...

07/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026: ICMS/PI - Prazo limite para ingresso ao programa ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 026, de 03 de novembro de 2023 (DOE de ...

07/11/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 10.339: ICMS/GO - Altera o percentual de crédito outorgado para as indústrias de ...

Decreto n° 10.339, de 6 de novembro de 2023 (DOE de 06.11.2023 - Edição Extra) Altera os ...

07/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa Intersecretarial N° 002: Regularização de débitos da contribuição ao PROTEGE ...

Instrução Normativa Intersecretarial N° 002, de 30 de outubro de 2023 (DOE de ...

06/11/2023 Estadual - GO Legislacao

Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...

Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...

06/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários

Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...

03/11/2023 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível

Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...

03/11/2023 Estadual - PI Legislacao