CATEGORIAS

Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.353: ICMS/MS - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Acrescenta dispositivo ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODER nas operações com suíno

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO N° 3.352: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS para ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Estabelece as ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186: ICMS/MT - Altera o percentual do PRODEIC Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT Legislacao

DECRETO N° 16.354: ICMS/MS - Reconhece o direito ao creditamento do ICMS para às aquisições de ...

DECRETO N° 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Reconhece o direito ao ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa

DECRETO N° 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Aprova o modelo de Auto de ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 185: ICMS/MT - Alteração do percentual para o PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 185, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 26.12.2023) O CONSELHO ...

26/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto n.° 16.355: ICMS/MS – Regulamenta as transferências entre estabelecimentos do mesmo ...

DECRETO N° 16.355, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Institui o Anexo XXV - Dos ...

26/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 22.490: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS ao estabelecimento industrializador de etanol ...

Lei n° 22.490, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

22/12/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...

DECRETO N° 38.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Inclui dispositivos ao Anexo ...

22/12/2023 Estadual - MA Legislacao

DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...

DECRETO N° 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Dispõe sobre a extinção do ...

22/12/2023 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 11.840: Altera decreto que regulamenta Imposto de Operação de Crédito, Câmbio e ...

Decreto nº 11.840, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22/12/2023) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

22/12/2023 Federal Legislacao