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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 03.02.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo ...

03/02/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 177: ICMS - Versão 09 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos

Ato COTEPE ICMS n° 177, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 176: ICMS - Declaração de Conteúdo eletrônica

Ato COTEPE ICMS n° 176, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 174: ICMS - Prazos de entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 174, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Divulga os prazos de ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 173: ICMS - Manual de Orientações do Provedor de Assinatura

Ato COTEPE ICMS n° 173, de 01 de dezembro de 2023 (DOU de 04.12.2023) Aprova o Manual de ...

04/12/2023 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Metalmecânica

Resolução CONDEPRODEMAT n° 176, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC bebidas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 165: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC couro

Resolução CONDEPRODEMAT n° 165, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 160: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC trigo

Resolução CONDEPRODEMAT n° 160, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 173: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC produtos ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 173, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 171: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC Produtos de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 171, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao