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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes

Decreto n° 16.306, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a transferência ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Portaria IAGRO n° 3.719, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a REVOGAÇÃO ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.343, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Estabelece o valor da ...

26/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 173, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 172: ICMS monofásico – Altera as alíquotas para o diesel/biodiesel e o GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 172, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União ...

25/10/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Decreto n° 22.478, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 25.10.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

25/10/2023 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (*) (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

25/10/2023 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 154: ICMS Monofásico - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS nº 154, de 24 de outubro de 2023 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

25/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 027: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 24 de outubro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

25/10/2023 Estadual - Todos Legislacao

Lei n° 12.103: ICMS/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.103, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...

24/10/2023 Estadual - MA Legislacao