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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2024

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

09/01/2024 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 22.534: Altera a Lei que institui o selo verde ambiental

Lei n° 22.534, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/01/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 22.533: Institui política de incentivo à produção de café de qualidade

Lei n° 22.533, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Institui a Política ...

09/01/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.097: Institui o selo verde ambiental no Estado de Goiás

Lei n° 20.097, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Institui, no Estado de Goiás, o ...

09/01/2024 Estadual - GO Legislacao

IN n° 002: ICMS/PA - Procedimentos para emissão de CT-e e MDF-e no âmbito do regime especial da ...

Instrução Normativa n° 002, de 03 de janeiro de 2023 (DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os ...

09/01/2024 Estadual - PA Legislacao

IN n° 001: ICMS/PA - Produtos acobertados por emissão de NFF

Instrução Normativa n° 001, de 03 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Dispõe sobre os ...

09/01/2024 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 12.386: ICMS/MT - Institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF

Lei n° 12.386, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Institui o Fundo de Apoio à ...

09/01/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto 38.837: ICMS/MA - Crédito presumido por estabelecimento atacadista

Decreto 38.837, de 04 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Altera o caput do art. 8° do ...

09/01/2024 Estadual - MA Legislacao

NBC: CFC aprova a revisão da NBC 22 que trata de eventos subsequentes

Norma Brasileira De Contabilidade, Revisão NBC 22, de 7 de dezembro de 2023 Aprova a Revisão ...

09/01/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 2: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 8 de janeiro de 2024 Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, ...

09/01/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.029: Tributário - Os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo da ...

Solução de Consulta nº 7.029, de 28 de dezembro de 2023 (DOU de 09/01/2024) Assunto: Imposto ...

09/01/2024 Federal Legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de ...

Norma de Pocedimento Fiscal n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Disciplina os ...

08/01/2024 Estadual - PR Legislacao