AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a ...

IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais

Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe ...

RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do ajuste SINIEF N° 9 de 7 de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em ...