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Resolução SEFA n° 361, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre os critérios e condições para aquisição, pelo Estado do Paraná, de créditos habilitados no SISCRED. A medida é destinada a empresas paranaenses exportadoras que realizaram exportações para os Estados Unidos ...

12/05/2026 Estadual - PR Legislacao

Ajuste SINIEF nº 51: ICMS - MDF-e - não encerrados

Ajuste SINIEF nº 51, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Dispõe sobre a adesão dos ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 50: ICMS - Prorroga prazo para aplicação dos códigos de situação tributária

Ajuste SINIEF nº 50, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 49: ICMS - Prorroga prazo para o uso da NFCom

Ajuste SINIEF nº 49, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 46: ICMS - Institui o CT-e Simplificado

Ajuste SINIEF nº 46, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 45: ICMS - Encerramento do MDF-e pelo transportador

Ajuste SINIEF nº 45, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 44: ICMS - Altera o prazo de cancelamento da NFe emitida por regime

Ajuste SINIEF nº 44, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 43: ICMS - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05 que institui a NF-e

Ajuste SINIEF nº 43, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 42: ICMS - Altera dispositivos para cumprimento de obrigações tributárias de ...

Ajuste SINIEF nº 42, de 8 de dezembro de 2023 (DOU de 13/12/2023) Altera o Ajuste SINIEF nº ...

13/12/2023 Federal Legislacao

IN SIF n° 036: ICMS/GO - Pauta fiscal para o algodão e caroço de algodão

Instrução Normativa SIF n° 036, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 035: ICMS/GO - Pauta fiscal para o gado caprino

Instrução Normativa SIF n° 035, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 034: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 034, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 033: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 033, de 08 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera o Anexo I ...

12/12/2023 Estadual - GO Legislacao