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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

IN AGRODEFESA n° 010: Meio Ambiente - Estabelece normas para cadastro, registro de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 010, DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Estabelece normas para ...

27/12/2023 Estadual - GO Legislacao

DECRETO N° 22.619: ICMS/PI - Concessão de crédito outorgado aos produtores e distribuidores de ...

DECRETO N° 22.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre a concessão de ...

27/12/2023 Estadual - PI Legislacao

LEI N° 12.182: ICMS/MA - Institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas ...

LEI N° 12.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Polo de Fortalecimento ...

27/12/2023 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 24.612: ICMS/MG – Plano de regularização de créditos tributários com incentivos

LEI N° 24.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Plano de regularização ...

27/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.736: ICMS/MG – Regulamenta o Adicional de alíquota do ICMS - Fundo de Erradicação ...

DECRETO N° 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Dispõe sobre o adicional de ...

27/12/2023 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 12.372: ICMS/MT - Aprova os convênios que tratam do regime monofásico de ICMS dos ...

Lei n° 12.372, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Aprova os Convênios ICMS que ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.373: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS nº 119 que autoriza a concessão de parcelamento ...

Lei n° 12.373, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023?) Aprova os Convênios ICMS que ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 11.864: Novo valor do salário mínimo

Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023 Dispõe sobre o valor do ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da ECF

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 59, de 22 de dezembro de 2023 (DOU de 27/12/2023) Dispõe ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com veículos ...

Decreto n° 643, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de 27.12.2023) Introduz alterações no ...

27/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução GECEX nº 550: Altera a lista de NCM de bens sem similar nacional - Alíquota de 4% do ...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lista de códigos da Nomenclatura ...

27/12/2023 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Remessa interestadual de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de ...

26/12/2023 Estadual - MA Legislacao