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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.688: ICMS/MG - Inutilização de NFC-e
Decreto n° 48.688, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Altera o Decreto n° 48.589, ...
15/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
NPF nº 041: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 15.09.2023) Fixa ...
15/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
BI nº 018: ICMS/PR - Paralisação Programada de Sistemas - SEFA e REPR
Boletim Informativo n° 018, de 2023 (Publicado em 14.09.2023) Paralisação Programada de ...
15/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
Portaria MAPA n° 616: Estabelece normas específicas na produção de mudas
Portaria MAPA n° 616, de 12 de setembro de 2023 (DOU de 14.09.2023) Estabelece as normas para ...
14/09/2023
Federal
Legislacao
Comunicado SAIF n° 015: ICMS/MG - Desobriga a transmissão da Declaração de Apuração e Informação ...
Comunicado SAIF n° 015, de 14 de setembro de 2023 (DOE de 14.09.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...
14/09/2023
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 126: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados
Ato COTEPE/ICMS n° 126, de 13 de setembro de 2023 (DOU de 14.09.2023) Altera o Anexo II do Ato ...
14/09/2023
Federal
Legislacao
IN nº 016: ICMS/PA - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária
Instrução Normativa n° 016, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Prorroga a Instrução ...
13/09/2023
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 10.316: ICMS/GO - Projetos que podem ser financiados pelo FUNDEINFRA
Decreto n° 10.316, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Altera o Decreto n° 10.241, ...
13/09/2023
Estadual - GO
Legislacao
NPF nº 040: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 13.09.2023) Divulga a ...
13/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 039: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 2023 (DOE de 11.09.2023) Estabelece o valor do FCA - ...
13/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
GM SC nº 207: IPI - Reparos de equipamentos revendidos no brasil que apresentaram defeitos de ...
Solução de Consulta nº 207, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 13/09/2023) Assunto: Imposto ...
13/09/2023
Federal
Legislacao
Resolução SEFA n° 887: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 887, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 12.09.2023) Atualiza o valor da Unidade ...
12/09/2023
Estadual - PR
Legislacao
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