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Portaria SEFAZ n° 040: ICMS/MT – Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria SEFAZ n° 040, de 17 de março de 2026 (DOE de 20.03.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

20/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício para PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT n° 162, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159: ICMS/MT - Define percentual de benefício para PRODEIC Madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 159, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC para

Resolução CONDEPRODEMAT n° 158, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157: ICMS/MT - Inclui produto no benefício PRODEIC Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 157, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 155: ICMS/MT - Inclui produto no benefício para PRODEIC madeira

Resolução CONDEPRODEMAT n° 155, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 153: ICMS/MT - Prorroga prazo de validade do benefício para Carne e ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 153, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 152: ICMS/MT - Definido percentual de crédito outorgado PRODEIC bebidas

Resolução CONDEPRODEMAT N° 152, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 29.11.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Contabil Legislacao

Portaria n° 001: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Portaria Cunjunta n° 001, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Dispõe sobre a ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163: ICMS/MT - Fica assegurada a vigência de 5 anos do benefício ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 163, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT Legislacao

IN nº 1572: ICMS/GO - Restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição ...

Instrução Normativa GSE n° 1.572, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Altera a ...

01/12/2023 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 004: ICMS/PR - Homologa o Decreto nº 3.603, de 2023

Decreto legislativo n° 004, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Homologa o Decreto ...

01/12/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 99.008: PIS/COFINS - Gasto com combustíveis por frete em venda de atacado não gera ...

Solução de Consulta Nº 99.008, de 11 de agosto de 2023 (DOU de 01/12/2023) Assunto: ...

01/12/2023 Federal Legislacao