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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 3.214: ICMS/PR - Aplicação do diferimento na operação com etanol anidro combustível

Decreto n° 3.214, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.219: ICMS/PR - Diferimento nas operações com tratores, aparelhos e implementos ...

Decreto n° 3.219, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.218: ICMS/PR - Altera o prazo de vigência do regime especial de ST

Decreto n° 3.218, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.217: ICMS/PR - Procedimento para a escrituração fiscal do crédito presumido

Decreto n° 3.217, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.216: ICMS/PR - Operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de ...

Decreto n° 3.216, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.215: ICMS/PR - Cadastro de contribuinte para empresas de energia elétrica

Decreto n° 3.215, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 178: IRPF - Valores recebidos por pessoa física em prestação de serviços sujeitam-se ao ...

Solução de Consulta nº 178, de 16 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

23/08/2023 Federal Legislacao

GM SC nº 3.012: IRPJ - Juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, sobre verba indenizatória ...

Solução de Consulta nº 3.012, de 11 de agosto de 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2023 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 156: ICMS/MT - Revoga portarias relacionadas a obrigatoriedade de uso da NF-e

Portaria SEFAZ n° 156, de 02 de agosto de 2023 (DOE de 21.08.2023) Declara, expressamente, a ...

21/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 022: ICMS/PI - Revoga o diferimento e o crédito presumido nas operações com grãos

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 022, de 17 de agosto de 2023 (DOE de ...

21/08/2023 Estadual - PI Legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria SEFAZ n° 170, de 16 de agosto 2023 (DOU de 21.08.2023) Divulga coeficientes de ...

21/08/2023 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 22.221: ITCD - Redução da base de cálculo na doação de imóveis situados no Polo ...

Lei n° 22.221, de 18 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023 - Edição Extra) Estabelece a redução ...

21/08/2023 Estadual - GO Legislacao