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Reforma Tributária
Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...
RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...
05/12/2025
Estadual - MT
Legislacao
Resolução nº 173: Simples Nacional - Alterações na resolução que autoriza a utilização do ...
Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023 (DOU de 09/08/2023) Altera a Resolução CGSN nº ...
09/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 119: ICMS - Parcelamento de débitos de contribuintes em processo de recuperação ...
Convênio ICMS n° 119, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 115: ICMS - Isenção do ICMS nas operações internas com materiais de construção, ...
Convênio ICMS n° 115, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza o Estado de Mato ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 114: ICMS - Isenção nas operações internas relativas à circulação de energia ...
Convênio ICMS n° 114, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 112: ICMS monofásico - Informações pelo estabelecimento distribuidor
Convênio ICMS n° 112, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 111: ICMS monofásico - Inconsistências apresentadas nas versões do programa ...
Convênio ICMS n° 111, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Convalida procedimentos, ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 110: ICMS monofásico - Prorroga o prazo para produção de efeitos nos ...
Convênio ICMS n° 110, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 103: ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de ...
Convênio ICMS n° 103, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 095: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção do diferencial de alíquotas em ...
Convênio ICMS n° 095, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 087: ICMS - Autoriza UF a conceder isenção de ICMS nas saídas decorrentes de ...
Convênio ICMS n° 087, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 086: ICMS - Estorno de crédito nas operações com equipamentos industriais e ...
Convênio ICMS n° 086, de 04 de agosto de 2023 (DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° ...
08/08/2023
Federal
Legislacao
Portaria SAT n° 3.194: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos
grãos Portaria SAT n° 3.194, de 04 de agosto de 2023 (DOE de 07.08.2023) Dispõe sobre ...
07/08/2023
Estadual - MS
Legislacao
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