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Portaria SRE n° 022, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras de emissão do MDF-e, a norma também torna obrigatório o preenchimento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no MDF-e, nas prestações de transporte rodoviário de cargas ...

12/05/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SEFAZ n° 231: ICMS/MT - Altera a portaria que dispõe sobre o TAD-e

Portaria SEFAZ n° 231, de 13 de novembro de 2023 (DOE de 21.11.2023) Altera a Portaria n° ...

21/11/2023 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC nº 1.707: CFC divulga informações sobre o exercício da profissão contábil e do ...

Resolução CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023 (DOU de 21/11/2023) Dispõe sobre o registro ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 533: Bens de capital na condição de Ex-tarifários mencionados passam a ter ...

Resolução GECEX Nº 533, de 20 de novembro de 2023 (DOU de 21/11/2023) Altera para zero por ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Resolução GECEX nº 535: Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e ...

Resolução GECEX nº 535, de 20 de novembro de 2023 (DOU de 20/11/2023) Revoga Ex-tarifários ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Portaria nº 43: Sublimite do Simples Nacional é mantido em R$ 3.600.000,00

Portaria CGSN nº 43, de 17 de novemro de 2023 (DOU de 21/11/2023) A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ ...

21/11/2023 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece datas para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...

20/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.346: ICMS/MS – Procedimentos para escrituração de CT-e substituição na EFD

Resolução SEFAZ n° 3.346, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Dispõe sobre os ...

20/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.347: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.347, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Estabelece o valor da ...

20/11/2023 Estadual - MS Legislacao

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 008, de 16 de novembro 2023

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 008, de 16 de novembro 2023 (17/11/2023) Dispõe sobre os ...

20/11/2023 Federal Legislacao

AD ICMS nº 44: Rejeição do Convênio ICMS nº 174/23 pelo Estado do RJ

Ato Declaratório nº 44, de 17 de novembro de 2023 (DOU de 20/11/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

20/11/2023 Estadual - RJ Legislacao

BI nº 19: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo nº 019, de 2023 (Publicado em 16.11.2023) Paralisação Programada do ...

17/11/2023 Estadual - PR Legislacao

Lei Complementar n° 289: ICMS/PI - Base de cálculo do imposto para fins de substituição ...

Lei Complementar n° 289, de 16 de novembro de 2023 (DOE de 17.11.2023) Altera a Lei n° 4.257, ...

17/11/2023 Estadual - PI Legislacao