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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 08 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Fixa ...

19/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 088: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal no transporte rodoviário

Portaria SEFA/GS n° 088, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera dispositivos da ...

19/02/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 706: ICMS/MT - Procedimento para o pagamento do ICMS diferido nas operações de ...

Decreto n° 706, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Introduz alterações no ...

19/02/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 3.711: ICMS/PA - Base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Decreto n° 3.711, de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Dispõe sobre as informações ...

19/02/2024 Estadual - PA Legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 021: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

ATO COTEPE/ICMS n° 021, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 19.02.2024) Altera o Anexo II do ...

19/02/2024 Federal Legislacao

SC n° 4.002: Previdenciário - Retenção nos serviços de controle de pragas

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 15 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuições ...

19/02/2024 Federal Legislacao

NBC: Legislação contábil sobre a DVA é atualizada

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 9 (R1), de 7 de dezembro de 2023 Aprova a NBC TG 09 ...

16/02/2024 Federal Legislacao

DECRETO N° 22.603: ICMS/PI - Define o valor da UFR para o exercício de 2024

DECRETO N° 22.603, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023) Fixa o valor da Unidade ...

16/02/2024 Estadual - PI Legislacao

IN RFB nº 2.174: Altera as tabelas progressivas do IRPF

Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14 de fevereiro de 2024 Altera as tabelas progressivas ...

16/02/2024 Federal Legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE DE 08.02.2024) Estabelece ...

15/02/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 003: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da EFD-ICMS/IPI

Portaria GASEC/SUPREC/UNATRI n° 003, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Prorroga o ...

14/02/2024 Estadual - PI Legislacao

Resolução GECEX Nº 553: Divulga nova tabela de lista de bens sem similar nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 14.02.2024) Dispõe sobre a lista de ...

14/02/2024 Federal Legislacao