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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução n° 5776: ICMS/MG - Divulga valor de ICMS passível de transferência

Resolução n° 5776, de 05 de março de 2024 (DOE de 06.03.2024) Divulga o montante global máximo ...

07/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 03: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 03, de 5 de março de 2024 (DOE de 06.03.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/03/2024 Estadual - MG Legislacao

GM SC n° 13: IRPJ/CSLL - Fisco admite a dedutibilidade dos ajustes de preços de transferência e ...

Solução de Consulta nº 13, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: Imposto ...

06/03/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 4: PIS/COFINS - Adjuvante agrícola não faz jus a redução a zero das alíquotas

Solução de Consulta Cosit nº 4, de 20 de fevereiro de 2024 (06/03/2024) Assunto: Contribuição ...

06/03/2024 Federal Legislacao

GM SC Nº 14: Não geram créditos despesas com comissão sobre venda

Solução de Consulta Cosit nº 14, de 28 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/03/2024) Assunto: ...

06/03/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 11.936: Governo Federal estabelece nova composição da cesta básica de alimentos em ...

Decreto nº 11.936, de 5 de março de 2024 (DOU de 06/03/2024) Dispõe sobre a composição da ...

06/03/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 3.745: ICMS/PA - Não incidência a saída de produtos destinada ao uso ou consumo de ...

Decreto n° 3.745, de 04 de março de 2024 (DOE de 05.03.2024) Altera dispositivos do ...

05/03/2024 Estadual - PA Legislacao

GM SC nº 11: PIS/COFINS - Bens e serviços decorrentes de imposição legal podem gerar créditos

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 27 de fevereiro de 2024 (DOU de 04/03/2024) Assunto: ...

04/03/2024 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a Taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 007, de 01 de março de 2024 (DOE de 02.03.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/03/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024 (DOE de 04.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

04/03/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.416: ICMS/GO - Inclui CST do regime de tributação monofásica para os combustíveis

Decreto n° 10.416, de 29 de fevereiro de 2024 (DOE de 01.03.2024 - Edição Extra) Altera o ...

04/03/2024 Estadual - GO Legislacao