Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja
Estadual - MS
04/03/2024
Portaria SAT n° 3.302: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja
Portaria SAT n° 3.302, de 01 de março de 2024
(DOE de 04.03.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,