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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...

Lei n° 12.219, de 07 de março de 2024 (DOE de 11.03.2024) Altera a Lei n° 7.769 de 11 de ...

12/03/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...

12/03/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria RFB nº 402: Disciplina o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 402, de 7 de março de 2024 (DOU de 11/03/2024) Disciplina o processo de adesão ...

12/03/2024 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 10.420: ICMS/GO - Valor do ICMS complementar nas operações sujeitas à substituição ...

Decreto n° 10.420, de 08 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

11/03/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 770: ICMS/MT - Documentos fiscais referenciados nas operações de exportação

Decreto n° 770, de 07 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 017: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 017, de 07 de março de 2024 (DOE de 08.03.2024) Altera o Anexo I da ...

08/03/2024 Estadual - GO Legislacao

ATO COTEPE/ICMS Nº 29: ICMS - Novos contribuintes habilitados para utilizar o diferimento nas ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 29, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 08.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

08/03/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 7 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 08.03.2024) Preço médio ponderado ao ...

08/03/2024 Federal Legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...

07/03/2024 Estadual - PR Legislacao

IN RFB n° 2.178: Normas e procedimentos para a declaração do IRPF referente ao exercício de 2024

Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 5 de março de 2024 (DOU de 07/03/2024) Dispõe sobre a ...

07/03/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2: Datas dos lotes de restituições do IRPF do ano calendário ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 6 de março de 2024 (DOU de 07/03/2024) Dispõe sobre a ...

07/03/2024 Federal Legislacao