AJUSTE SINIEF Nº 9: ICMS - Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 (DOU de 07.05.2024) Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a ...

Portaria RFB nº 417: Procedimentos para o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia

Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Dispõe sobre os procedimentos no âmbito do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia e altera a Portaria RFB nº 402, de 7 de março de ...

IN RFB nº 2.193: Altera INs relativas ao controle aduaneiro de cargas no modal aéreo

Instrução Normativa RFB nº 2.193, de 8 de maio de 2024 (DOU de 09/05/2024) Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução ...