Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Federal
28/03/2024
Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 27 de março de 2024
(DOU de 28.03.2024)
Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento do CONFAZ;