ATO COTEPE/PMPF Nº 12: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga pauta fiscal de combustíveis.
Federal
26/04/2024
ATO COTEPE/PMPF Nº 12: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga pauta fiscal de combustíveis.
ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 26.04.2024)
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 24.04.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, torna público:
Art. 1º O item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 24 de abril de 2024, referente ao Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação: