Portaria n° 033: Meio Ambiente - Vacinação contra Febre Aftosa
Portaria n° 033 de 06 de fevereiro de 2024
(DOE de 19.02.2024)
Altera o prazo da I etapa de Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa em todo o Estado do Maranhão no ano de 2024.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art.8° da Lei Estadual n° 7.386, de 16 de julho de 1999 e art. 5° Inciso III do Decreto Estadual n° 30.608, de 30 de dezembro de 2014.
CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA), através da Instrução Normativa nº 48 de 14 de julho de 2020, discplina em seu art.13 as estratégias e alteração de calendários das etapas de vacinação contra aftosa;