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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria GBSES n° 040: ICMS/MT - Estabelecer os critérios para repasse dos recursos advindos do ...

Portaria GBSES n° 040, de 17 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) Estabelece critérios para ...

18/01/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 004: ICMS/GO - Pauta fiscal para o milho

Instrução Normativa SIF n° 004, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Pauta fiscal para o sorgo

Instrução Normativa SIF n° 003, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para a soja

Instrução Normativa SIF n° 002, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 001: ICMS/GO - Pauta fiscal para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 001, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 21.860: ICMS/PR – Estabelece procedimentos para parcelamento de créditos tributários

Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Estabelece os requisitos e as ...

12/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n° 003: ICMS/PR - Forma de escrituração do FECOP na EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Altera a ...

11/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n° 002: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Fixa valores ...

11/01/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.638: ICMS/PA - Forma de lançamento do benefício da cesta básica

Decreto n° 3.638, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos do ...

11/01/2024 Estadual - PA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Remessa interestadual de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de ...

26/12/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.383: ICMS/GO – Inclusão de evento da NF-e

Decreto n° 10.383, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024 - Edição Extra) Altera o ...

10/01/2024 Estadual - GO legislacao

NPF n° 63: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 08.01.2024) Divulga a ...

10/01/2024 Estadual - PR legislacao