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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF n° 056: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Divulga a ...

08/12/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 055: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 27 de novembro de 2023 (DOE de 06.12.2023) Estabelece ...

08/12/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 608: ICMS/MT - Altera o percentual de redução nas saídas internas de querosene de ...

Decreto n° 608, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no ...

07/12/2023 Estadual - MT legislacao

ICMS/PI – Agenda tributária UNATRI

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

07/12/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria SUFIS n° 244: ICMS/MG - Credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS ...

Portaria SUFIS n° 244, de 06 de dezembro de 2023 (DOE de 07.12.2023) Altera o Anexo Único da ...

07/12/2023 Estadual - MG legislacao

Portaria n° 1.324: Prorroga prazo para vacinação contra a Febre Aftosa

Portaria n° 1.324, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Prorroga a data final para o ...

06/12/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 514: ICMS/MA – Prazo para recadastramento de imóveis para os contribuintes ...

Portaria GABIN n° 514, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre prazo para ...

06/12/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria SEFA/GS n° 883: Divulga endereço eletrônico para as atualizações do DO-e

PORTARIA SEFA/GS N° 883, DE 17DE NOVEMBRO DE 2023 (*) (DOE de 06.12.2023) Divulga sobre a ...

06/12/2023 Estadual - PA legislacao

Lei n° 12.344: ICMS/MT – Altera a destinação dos recursos relativos ao FUS

Lei n° 12.344, de 05 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023 - Edição Extra) Altera ...

06/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA n° 1.222: ICMS/PR – Altera limite de crédito acumulado para transferência do ...

Resolução SEFA n° 1.222, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Altera os limites, para ...

06/12/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.221: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.221, de 27 de dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) Atualiza o valor da ...

05/12/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.738: ICMS/MG - ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês ...

Resolução n° 5.738, de 04 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Divulga o montante global ...

05/12/2023 Estadual - MG legislacao