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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEMADESC n° 037: Meio Ambiente - Período de semeadura para cultura de soja

Resolução SEMADESC n° 037, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Altera dispositivo da ...

05/12/2023 Estadual - MS legislacao

Decisão Normativa CSRP n° 001: ICMS/MT - Aplicação do benefício do convênio ICMS 52/91

Decisão Normativa CSRP n° 001, de 27 de outubro de 2023 (DOE de 05.12.2023) O Conselho ...

05/12/2023 Estadual - MT legislacao

Comunicado SRE n° 012: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 012, de 04 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) O SUBSECRETÁRIO DA ...

05/12/2023 Estadual - MG legislacao

IN SIF nº 031: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 031, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 05.12.2023) Altera o Anexo I ...

05/12/2023 Estadual - GO legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 183: ICMS/MT - Aprova o diferimento para arroz PRODEIC indústria

Resolução CONDEPRODEMAT n° 183, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) O CONSELHO ...

04/12/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 22.424: ICMS/GO - Pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas pelo ...

Lei n° 22.424, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 01.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

04/12/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 4.257: ICMS/PR - Prorroga a cobrança do FUNREP

Decreto n° 4.257, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 30.11.2023) Altera o art. 5° do Decreto n° ...

04/12/2023 Estadual - PR legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 02.12.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2023 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 034: ICMS/MG - Divulga a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 034, de 01 de dezembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Divulga a taxa ...

04/12/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 177, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175: ICMS/MT - Define percentual de benefício PRODEIC móveis

Resolução CONDEPRODEMAT n° 175, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172: ICMS/MT - Prorroga a vigência do benefício PRODEIC bebidas

Resolução CONDEPRODEMAT n° 172, de 29 de novembro de 2023 (DOE de 01.12.2023) O CONSELHO ...

01/12/2023 Estadual - MT legislacao