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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria GABIN n° 016: ICMS/MA - Novo código de arrecadação de receita

Portaria GABIN n° 016, de 15 de janeiro de 2024 (DOE de 23.01.2024) Inclui Código de Receita ...

24/01/2024 Estadual - MA legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 002: ICMS/MA - Exclui a incidência do imposto sobre as ...

Resolução Administrativa GABIN n° 002, 15 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera ...

22/01/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 001: ICMS/MA - Estabelece que o contribuinte adote o ...

Resolução Administrativa GABIN n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Autoriza ...

22/01/2024 Estadual - MA legislacao

NPF n°004: ICMS/PR - Procedimentos para a utilização da NFF

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 16 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) Altera a ...

22/01/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.357: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para fevereiro de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.357, de 18 de janeiro de 2024 (DOE de 22.01.2024) Estabelece o valor da ...

22/01/2024 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 005: ICMS/MA - Planejamento para realização de eventos agropecuários

Portaria n° 005, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

22/01/2024 Estadual - MA legislacao

DECRETO N° 22.680: ICMS/PI - Alteração do percentual de contribuição ao FDI

DECRETO N° 22.680, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de ...

19/01/2024 Estadual - PI legislacao

Decreto nº 657: ICMS/MT - Instrumentalização da transferência de crédito

Decreto nº 657, de 18 de janeiro de 2024. (DOE de 19/01/2024) Introduz alterações no ...

19/01/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.417: ICMS/MT - Procedimento para transferência de receitas do FETHAB

Lei n° 12.417, de 18 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera a Lei n° 7.263, de 27 de ...

19/01/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF n° 018: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera o Anexo I ...

19/01/2024 Estadual - GO legislacao