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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026 (*)

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 ...

03/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.328: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.328, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

08/04/2024 Estadual - MS legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 024, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Altera o Anexo I da ...

08/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 023: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino para ...

Instrução Normativa SIF n° 023, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Altera o Anexo I da ...

08/04/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 015: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 015 de 25 de março de 2024 (DOE de 04.04.2024) Estabelece o ...

08/04/2024 Estadual - PR legislacao

Comunicado SRE n° 004: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 004, de 04 de abril de 2024 (DOE DE 05.04.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.783: ICMS/MG - Dispõe sobre a indicação de feiras para efeitos do recolhimento do ...

Resolução n° 5.783, de 4 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera o Anexo Único da ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.782: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado passível de transferência ou ...

Resolução n° 5.782, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Divulga o montante global ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.796: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Decreto n° 48.796, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera o Decreto n° 47.383, de 2 ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de ...

Portaria IMASUL n° 1.404, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera a Portaria Imasul ...

05/04/2024 Estadual - MS legislacao

BI n° 006: ICMS /PR - SISCRED - Atingimento do limite anual global de utilização de crédito ...

Boletim Informativo n° 006 de 03 de abril de 2024 SISCRED - Atingimento do limite anual global ...

04/04/2024 Estadual - PR legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 022, de 03 de abril de 2024 (DOE de 04.04.2024) Altera o Anexo I da ...

04/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 022, de 03 de abril de 2024 (DOE de 04.04.2024) Altera o Anexo I da ...

04/04/2024 Estadual - GO legislacao