Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de interesse ambiental
Estadual - MS
05/04/2024
Portaria IMASUL n° 1.404: Meio Ambiente - Normas técnicas para georreferenciamento de áreas de interesse ambiental
Portaria IMASUL n° 1.404, de 04 de abril de 2024
(DOE de 05.04.2024)
Altera a Portaria Imasul n° 676 de 23 de abril de 2019 que estabelece a Normas Técnicas para Georreferenciamento de Áreas de Interesse Ambiental e de atividades sujeitas ao Licenciamento e Regularização Ambiental no IMASUL, e dá outras providências.
O Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas n art. 11 do Decreto n. 16.228, de 07 de julho de 2023,
Considerando a necessidade de revisão e aperfeiçoamento dos trabalhos cartográficos de caracterização do imóvel rural e suas respectivas feições apresentados na formalização dos pedidos de licenciamento e regularização ambiental junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL;